Na manhã desta sexta-feira, 24, o Governo de Sergipe, por meio da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC) participou de uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a fim de discutir os resultados de uma auditoria operacional que avaliou os sistemas de Defesa Civil dos municípios sergipanos e propor elaboração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) voltadas à prevenção e resposta a eventos adversos.

Tendo como relator o conselheiro Luis Alberto Meneses, a ação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) objetivou verificar a adequação e a efetividade das estruturas municipais na gestão de riscos e desastres. Durante a audiência que contou com a participação de coordenadores municipais de Defesa Civil, foi apresentado um resumo dos principais diagnósticos, resultante da fiscalização realizada nos municípios de Amparo do São Francisco, Aracaju, Brejo Grande, Carmópolis, Canhoba, Canindé do São Francisco, Estância, Gararu, Ilha das Flores, Itabaiana, Itabi, Laranjeiras, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Poço Redondo, Porto da Folha, São Cristóvão e Simão Dias.

O coordenador de engenharia da Diretoria de Controle Externo de Obras (DCEOS), Cássio Dantas informou, na oportunidade, que foram verificadas fragilidades estruturais e operacionais relevantes por meio do respectivo resumo. “Apenas uma pequena parcela dos municípios avaliados possui planos de contingência, mapeamento de áreas de risco ou protocolos de resposta rápida.Também foram identificadas limitações em recursos financeiros, estrutura física, programas de voluntariado e ações de educação comunitária”, ressaltou.  

O subsecretário estadual de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Sílvio Prado elencou algumas ações por parte do Governo de Sergipe. “Apresentamos todo o nosso plano de emergências climáticas para os municípios do interior, principalmente no período da quadra chuvosa, e como eles devem se preparar para agir mediante as necessidades. Elaborado no início do ano, o plano foi feito em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e entre outros aspectos, objetiva cobrar dos prefeitos a implementação de uma estrutura mínima para as defesas civis municipais”, relatou.

O relator Luis Alberto detalhou o objetivo da TAG que dispõe de medidas voltadas ao aprimoramento da capacidade das coordenadorias municipais. “A iniciativa também teve caráter mobilizador ao buscar sensibilizar e engajar os municípios para a estruturação e o fortalecimento de seus sistemas de Defesa Civil”, ressaltou.

Já o subsecretário da Defesa Civil estadual, coronel Luciano Queiroz, enfatizou os avanços promovidos pelo Governo de Sergipe, em parceria com o TCE-SE, para a regularização institucional das Defesas Civis municipais. “Atualmente, todos os 75 municípios sergipanos possuem coordenador formalmente designado, superando uma das principais irregularidades apontadas no início da fiscalização”, concluiu.