O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), deu início, nesta segunda-feira, 13, ao prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O período, que segue até o dia 24 de abril, garante o direito à gratuidade dos participantes que se encaixam nos requisitos estabelecidos.

O edital torna público, também, os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025. A medida aplica-se aos participantes que não compareceram aos dois dias de provas no ano passado e que desejam participar da edição de 2026, de forma gratuita.

O pedido de isenção e a justificativa de ausência deverão ser realizados na Página do Participante , com o login único do gov.br. Caso o aluno não recorde a senha da conta do gov, é possível recuperá-la conforme orientações previstas no edital.

O Inep prevê a gratuidade para aqueles que se enquadram nos seguintes perfis: matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026); alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.

“Essa é uma fase importante, que todos os estudantes da rede pública estadual de ensino que farão o Enem 2026 têm que inserir na lista de tarefas obrigatórias. Lembro que a isenção é uma fase anterior à inscrição. São fases diferentes e obrigatórias para o nosso público. Importante, ainda, lembrar às escolas que estejam atentas às demandas e dúvidas dos estudantes para que possam auxiliá-los nesse processo”, diz Gisele Pádua, coordenadora do Programa Pré-Universitário (Pré-Uni) da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Para conferir mais informações acerca dos prazos estipulados para os próximos passos, acessar o link .