O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O caso começou a ser julgado em 2015, mas acabou sendo paralisado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Até agora, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.
