A greve dos trabalhadores da montagem e manutenção de Camaçari e região foi considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT/BA). O julgamento do dissídio coletivo em que o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscom) pedia a declaração de abusividade de greve, ocorreu nesta segunda-feira (3). A decisão em favor dos trabalhadores e trabalhadoras foi unânime entre os três magistrados que compuseram a seção.
De acordo com o Coordenador Geral do Sindticcc, Antônio Ubirajara, a corte entendeu que o sindicato cumpriu todos os requisitos legais para a deflagração da greve, conforme previsto na Lei 7.783/89 – entre eles, o esgotamento das tentativas de negociação, realização de assembleia extraordinária específica e comunicação prévia de 48 horas à entidade patronal.
Como não houve conciliação entre os sindicatos dos trabalhadores e o patronal a greve foi deflagrada. Nas audiências de conciliação o Sindticcc apresentou a proposta de reajuste de 32%, dividido em duas parcelas de 16%. A primeira parcela paga retroativa à data base da categoria (1º de maio) e a segunda parcela, 60 dias depois. Por outro lado o patronato apresentou uma proposta de reajuste salarial de 4,36%.
Na manhã de hoje (4) o Sindticcc realizou uma assembleia no PV 10 do Polo Petroquímico, para discutir com a categoria o andamento da greve e fortalecer o movimento que ganhou mais força ainda com a favorável decisão do TRT. “A declaração de legalidade tem reflexos também no bolso dos companheiros e companheiras. As empresas não podem descontar os dias parados e, se isso já ocorreu, vamos ingressar imediatamente com uma ação para que esses valores sejam ressarcidos”, pontuou Bira.
