O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) voltou a cobrar ontem um posicionamento do Governo do Estado da Bahia sobre a reposição inflacionária dos servidores públicos estaduais, que estão sem reajuste salarial desde 2015 e cujas perdas acumuladas desde então chegam a cerca de 44%. “É dever do Governo do Estado se posicionar sobre o reajuste dos servidores. Uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, a respeito do tema, diz que o não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos não gera direito subjetivo a indenização, concluindo que, ao final, deve o Poder Executivo pronunciar-se de forma fundamentada acerca das razões pelas quais não propôs. Aqui na Bahia não se vê nenhuma coisa nem outra, nem a reposição nem a explicação do porquê não a fez, em uma total falta de respeito com as leis e com os servidores”, criticou Câmara.
