O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória (MP) que possibilita empréstimo consignado a beneficiários de programas sociais, como o Auxílo Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ou seja, a União pode descontar dos benefícios os valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, se autorizada pelos beneficiários.
O texto estipula um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial. A proposta agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação da medida não estava prevista e foi incluída na pauta desta quinta após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria. Ele justifica que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.
