São Sebastião do Passé receberá adiantamento de cota de ICMS

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (SefazBa), vai antecipar aos 417 municípios baianos, entre eles São Sebastião do Passé, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 27, 28 e 29, que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassadas em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 20 e 24 estará nas contas dos municípios no dia 28 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica dos dias 30 e 31 será repassada em 4 de janeiro.