A Lei nº 9.394/1996, artigo 24, Inciso I, determina que “a educação básica deve ter no mínimo 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
Já o sábado letivo foi invenção do capitalismo que tenta a todo custo nos escravizar. A ‘direita’ não engole a carga horária de trabalho do professor, os 45 dias de férias do professor e o plano de carreira do magistério . A elite nos odeia e com pequenos gestos, nos tira a dignidade, através de pessoas de direita que pensa a educação como mecanismo de opressão.
A Secretaria de Educação do Município de São Sebastião do Passé criou um calendário escolar com 9 sábados letivos para o ano de 2026. A questão agora é discutir a carga horária semanal do professor, pois se o profissional trabalha 20 ou 40 horas semanais, é inquestionável que está trabalhando extra e se assim é, precisa receber por estas horas trabalhadas.
Não se trata aqui de garantir ou não os 200 dias letivos, pois para isso, basta a prefeitura iniciar o ano letivo no início de fevereiro de cada ano. cComo diz o ditado “quem não se arruma na véspera no dia não sai”. E como consequências disto, “quem paga o pato” é o professor.
Neste caso, pagamos também o pato com a experiência dolorosa de sábados letivos que contrariam a vontade da família, do aluno, dos funcionários e de nós educadores, pois a adesão de alunos é sempre muito baixa.
Que seja então nove sábados letivos, para garantir os 200 dias letivos e compensar a ingerência da Seduc, mas que nos paguem as horas extras por estarmos longe de nossas famílias e privados do descanso digno de todo trabalhador.
Em momento de grande debate nacional sobre o fim da escala 6×1, parece piada nos convidar a trabalhar nove sábados no ano .
É fato que, com o sábado letivo, excedemos nossa carga horária semanal. Portanto a lei nos dar o direito a banco de horas; compensação ou pagamento como hora extra.
E não venham alegar que estamos pagando com sábados letivos os dias não trabalhados em fevereiro, porque estamos todos e todas á disposição da Seduc .
Tudo pela Educação sim, mas sem sacrificar os profissionais da área!
