Os deputados estaduais Júnior Nascimento (União) e Ivana Bastos (PSD) divulgaram, no Diário Oficial do Legislativo, os pareceres sobre as candidaturas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do ex-deputado estadual e pecuarista Tom Araújo (União) e da ex-primeira-dama e enfermeira Aline Peixoto, respectivamente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Ambos os relatórios são favoráveis às inscrições dos candidatos, que serão sabatinados na próxima semana no mesmo colegiado.
“O ex-deputado Tom Araújo Passos preenche todos os requisitos legais exigidos para a investidura no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, pois não se tem notícia de conduta desabonadora alguma perpetrada pelo indicado, cuja idoneidade moral é plenamente reconhecida, é detentor de conhecimentos jurídicos necessários para o exercício do múxus, cuja experiência no exercício de atividades públicas é facilmente comprovado pelo exercício de mandato de prefeito municipal (Conceição do Coité) e de deputado estadual, onde desempenhou e ocupou diversos cargos administrativos”, escreveu Júnior Nascimento.
Em seu parecer, Ivana Bastos ressaltou a experiência de Aline na área da gestão pública e frisou que o fato de ser enfermeira não descredencia a ex-primeira-dama. Ela afirmou que a ocupação do cargo no TCM não se restringe aos especialistas em contas ou direito e citou palavras do presidente do tribunal, Plínio Carneiro, proferidas na despedida por aposentadoria do conselheiro Paulo Marconi, jornalista por formação, em agosto de 2021. Na época, Plínio disse que os parlamentares foram inteligentes por permitir “diferentes olhares” na atuação do órgão.
“Sem dúvida e pelo que consta do procedimento administrativo sob apreciação, a indicada preenche os requisitos e predicados formais para exercer a vaga de conselheira do Tribunal de Contas. Destacando-se sua conduta honesta, ilibada e atuação ética nos cargos que ocupou durante sua vida de gestora pública no estado da Bahia por cerca de 15 anos”, afirmou Ivana Bastos, no parecer.
Aline será sabatinada na CCJ no próximo dia 6. Já Tom Araújo enfrentará a arguição no dia 7. Cinco deputados do governo e cinco da oposição poderão fazer questionamentos durante a sessão, que deve ser transmitida pela TV Assembleia. Após a sabatina, os membros da comissão votam os dois pareceres de forma secreta. Sendo aprovados, os nomes dos candidatos passarão pelo crivo do plenário, o que deve ocorrer no dia 8.
No plenário, o nome que alcançar 32 votos a favor é escolhido para ser o indicado pela Assembleia à cadeira vaga no TCM com a aposentadoria, em 2022, do conselheiro Raimundo Moreira. Se, em três votações, nenhum dos dois obter o número mínimo de votos necessários no colégio eleitoral de 63 parlamentares, a Casa precisa reiniciar o processo com a inscrição de outros postulantes.
