Projeto de lei alterar o quadro de cargos e carreira das procuradorias e promotorias de Justiça

O Ministério Público Estadual (MP-BA) encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para alterar o quadro de cargos e carreira do órgão e o quadro organizacional das procuradorias e promotorias de Justiça. O objetivo, segundo a procuradora geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cavalcanti, é otimizar a distribuição dos órgãos finalísticos do MP, com foco no interior. Ela informou ainda que as mudanças atendem às recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público.