Após o prefeito de Catu, Pequeno Sales (PT) encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal, com o objetivo de conceder reajuste salarial aos servidores públicos, a Casa Legislativa emitiu parecer apontando a ilegalidade do projeto. No documento, o setor jurídico do Legislativo apontou que o projeto foi enviado fora do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que o reajuste salarial teria que ser concedido até 180 dias antes das eleições. Sendo assim, os 4,62% prometidos aos servidores referentes ao ano de 2023 são considerados ilegais.
Além de perder o prazo legal para a tramitação do projeto, Sales também pleiteou reajuste dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, secretários e vereadores), o que é inconstitucional de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2021.
O projeto traz também uma série de estranhezas, já que foi datado como se tivesse sido criado em março deste ano, porém assinado no último dia 15 de maio. Faltou ainda a previsão orçamentária para alocação dos custos financeiros gerados pelo reajuste.
Os servidores efetivos, desde auxiliares de serviços gerais até profissionais da Saúde, Educação e Segurança Pública reivindicam o cumprimento dos direitos.
“O município nunca teve tanto dinheiro em caixa, com uma arrecadação prevista de quase R$ 250 milhões para este ano”, disse um servidor que não quis se identificar.
Os servidores ameaçam paralisar os serviços públicos do município, caso não sejam atendidos.
