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São Sebastião do Passé, BA
O Município de Vitória da Conquista avança na implementação da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) com a realização de uma programação voltada à articulação de políticas públicas, ao planejamento e ao fortalecimento das ações destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Iniciada nesta quarta-feira (2), a programação reúne gestores municipais, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) e contará ainda com consultores da Paulus Social, representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e equipe de gestão dos municípios baianos e mineiros interessados na construção da estratégia.
Na manhã de ontem (2), os representantes visitaram o Complexo de Escuta Protegida, projeto que consolidou Vitória da Conquista como referência na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A visita contou com a presença do secretário municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS), Michael Farias, do secretário municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), Romar Barros, além do coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jerry Lavelle, e dos representantes do Unicef Brasil. Também foi realizada uma conversa preliminar sobre o Plano Plurianual (PPA) transversalizado do município.
Durante a tarde, no Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, a pauta reuniu secretários e equipes de gestão — com foco especial em técnicos orçamentários e financeiros — para introduzir as discussões sobre a implementação da ATCA no município, contando com a participação de representantes do Unicef Brasil e da Seplan.
A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) é uma estratégia de gestão pública que unifica ações e orçamentos de diferentes áreas, como educação, saúde e assistência social, para evitar a divisão de recursos e melhorar o impacto na vida de crianças e adolescentes. Atualmente, o Plano Plurianual (PPA) contempla ações específicas voltadas à infância e à adolescência distribuídas entre diferentes programas e temas. Com a ATCA, essas ações serão agrupadas em um eixo temático transversal, facilitando o planejamento, o monitoramento e a mensuração dos investimentos e dos resultados.
O secretário da SASHDS, Michael Farias, destacou que Vitória da Conquista é uma referência na implementação de políticas voltadas à infância e à adolescência. “A escolha de Vitória da Conquista para este projeto deve-se ao fato de o Unicef ter identificado que, entre os mais de cinco mil municípios brasileiros, o nosso apresentou os melhores resultados na implantação dessa tecnologia social, somado à decisão política do governo em priorizar a agenda da infância e adolescência. A presença de gestores de diversas áreas, incluindo o planejamento estratégico e as secretarias operacionais, é vital. O sucesso deste trabalho exige o compromisso de cada um de nós, alinhado à prioridade estabelecida por esta gestão”, finalizou.
Michael Farias
Para o secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, é fundamental discutir as demandas orçamentárias de forma transversal. “Transversalizando, nós rompemos as barreiras. Se antes cada secretaria discutia a sua demanda separadamente, agora começamos a discutir o todo. A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes determina que todas as secretarias pensem em um sentido único, dando efetividade ao princípio absoluto que está previsto no Estatuto da Criança e da Adolescente. Com a implementação, nós fazemos de Vitória da Conquista a cidade referência nesta temática”, afirmou.
O secretário de Planejamento e Gestão, Romar Barros, considerou que a adoção de um PPA transversalizado otimiza o fluxo de trabalho e possibilita mensurar o impacto efetivo dos investimentos destinados a crianças e adolescentes. “O PPA transversalizado já é implementado em Vitória da Conquista. Por essa razão, fomos escolhidos como município piloto para desenvolver e sistematizar essa metodologia. Uma vez equacionados os mecanismos de monitoramento, o modelo será documentado e replicado para os mais de cinco mil municípios do país”, concluiu.
Para o consultor da Unicef, Luís Henrique de Campos, a Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes (ATCA) reafirma um compromisso do poder público com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “No contexto do planejamento municipal, essa agenda atua como um recorte especializado, possibilitando ao governo um instrumento de gestão específico para articular o Plano Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (PMDCA) com os planos setoriais. As crianças e adolescentes são sujeitos de política pública que precisam de um conjunto de políticas específicas para que seus direitos sejam garantidos”, afirmou.
A estratégia também contribui para o acompanhamento e a comprovação dos investimentos destinados à infância e à adolescência, sendo uma exigência para os municípios participantes de iniciativas como o Selo UNICEF. A implementação e a execução da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA) serão acompanhadas e sistematizadas pelo Unicef e pela Paulus Social. A documentação da experiência de Vitória da Conquista deverá servir de referência para outros municípios brasileiros que aderirem à iniciativa.
A programação continua durante toda a quinta-feira (3), com a oficina prática em que os representantes dos municípios receberão orientações da equipe do Unicef Brasil e Seplan para elaboração da ATCA. Também faz parte da agenda discussões sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes do município, garantindo maior articulação intersetorial e interinstitucional.
