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São Sebastião do Passé, BA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), de forma simbólica, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto ainda poderá receber destaques e precisa ser aprovado pelo plenário da Casa em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conta com apoio de governistas. Em ano eleitoral, o tema também tem forte apelo popular.
A articulação do governo é para que a PEC seja levada ao plenário ainda nesta quarta. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e rejeitou as 36 emendas apresentadas ao projeto. A estratégia evita que a proposta precise retornar à Câmara e permite acelerar sua tramitação.
Durante a leitura do relatório, Aziz criticou emendas apresentadas pela oposição que tratavam da possibilidade de remuneração baseada em hora trabalhada. Para o senador, a alteração mudaria o objetivo da proposta.
“Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso.”
O PT também tenta aprovar um requerimento de calendário especial, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA), para acelerar a análise em plenário.
Pelo rito regular, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada. O calendário especial permitiria que a proposta fosse analisada em dois turnos em uma única sessão.
A oposição deve recorrer a instrumentos regimentais para dificultar a votação e prolongar a tramitação. Esta semana é a última janela de trabalhos legislativos do semestre.
O adiamento da análise para depois das eleições poderia alterar o peso político da proposta. Para a oposição, a postergação representaria uma oportunidade de explorar o tema eleitoralmente; para o governo, significaria o risco de uma derrota em uma pauta de forte apelo entre trabalhadores.
O texto estabelece uma transição de 14 meses para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança será feita em duas etapas, com redução de duas horas em cada uma, sem diminuição dos salários.
A primeira redução ocorreria 60 dias após a promulgação da emenda. A segunda, 12 meses depois, completando o período de transição de 14 meses.
A PEC também prevê dois dias de descanso semanal, com a mudança entrando em vigor 60 dias após a promulgação. O texto estabelece que o repouso deverá ocorrer “preferencialmente aos domingos”.
Na prática, a proposta busca substituir a escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um, por um modelo com dois dias de descanso semanal.
A PEC aprovada pelo Senado reúne duas propostas que passaram a tramitar em conjunto. Uma delas foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); a outra é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada em 2024.
As duas iniciativas propunham reduzir a jornada de trabalho sem corte na remuneração dos trabalhadores.
A tramitação no Senado estava parada desde o fim de maio por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele defendia que o Senado não atuasse apenas como um “carimbador” de projetos aprovados pela Câmara e cobrava o cumprimento do rito tradicional.
Após uma reaproximação política com o presidente Lula, a PEC que trata da escala 6×1 e outras pautas de interesse do governo voltaram a avançar na Casa.
