A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta terça-feira (25) as condições da população em situação de rua no Brasil e as medidas necessárias para enfrentar o problema. A audiência, proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), reuniu representantes do poder público e de organizações que atuam diretamente com essa população. Os participantes defenderam maior articulação entre áreas como moradia, saúde, assistência social, trabalho e educação e destacaram a necessidade de políticas adaptadas aos diferentes perfis das pessoas em situação de rua.
Marcos Pontes lembrou a complexidade do problema e a necessidade de ouvir diferentes setores para orientar políticas públicas mais eficientes. Ele destacou o trabalho do Parlamento em busca de soluções e disse considerar necessária a atuação conjunta entre diferentes áreas do poder público.
— Como é um sistema complexo, a gente vai ter que analisar por vários pontos de vista. Tudo que a gente puder fazer para ajudar a achar as melhores condições, achar a melhor solução para que isso funcione, essa é a ideia, e trabalhar junto para que isso funcione — afirmou.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que não existe uma causa única nem uma solução única para o problema. Damares apresentou estatísticas sobre o aumento da população em situação de rua e questionou a efetividade das políticas existentes.
— Falar sobre a população em situação de rua é falar de dignidade humana. Temos um plano nacional com 99 ações, envolvendo 11 ministérios, e um orçamento para 2026 de R$ 982 milhões. E por que cresce tanto o número de pessoas em situação de rua? — indagou.
Adalberto Calmon Barbosa, diretor de relações institucionais da organização Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda da Esperança e vice-presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, também defendeu ações integradas para enfrentar o aumento da população em situação de rua. Segundo ele, o problema tem causas diversas, como falta de moradia, rompimento de vínculos familiares e dependência química.
— Não existe um modelo único para cuidar daquele em situação de rua, porque existem vários perfis das pessoas que estão lá: uns precisam de recuperação, primeiro, precisam se equilibrar, entrar na sobriedade; outros precisam de capacitação, de formação. O que nós temos que trazer é cidadania para essas pessoas, renda, trabalho — disse.
Barbosa relatou experiências da Fazenda da Esperança, organização que acolheu mais de 3 mil pessoas em suas 110 unidades durante a pandemia e encaminhou centenas de pessoas para tratamento durante ações realizadas na área conhecida como Cracolândia, em São Paulo. Para o representante da entidade, o atendimento à população de rua deve ir além da oferta de alimentos, roupas e outros auxílios imediatos, e precisa da participação conjunta do poder público e das organizações da sociedade civil.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou os entes federados a cumprirem a Política Nacional para a População em Situação de Rua (ADPF 976) continua sendo ignorada por estados e municípios, alertou o representante da Pastoral do Povo da Rua, padre Júlio Lancellotti. Para o sacerdote, ações de retirada e deslocamento de pessoas das ruas não reduzem o problema e podem agravar a situação de vulnerabilidade.
— É importante que as ações sejam integradas, que as ações tenham uma integração, obedecendo à ADPF 976, cessando a violência contra a população de rua, cessando todo tipo de higienismo e toda forma de violência — disse.
Lancellotti cobrou o estabelecimento de caminhos efetivos de saída da rua, com acesso a renda, qualificação profissional, saúde, assistência e documentação. Ele pediu ainda apoio dos senadores para facilitar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços digitais do governo, como a obtenção de documentos e benefícios, e alertou para os riscos de eventos climáticos extremos sobre esse segmento populacional.
O coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) do Ministério dos Direitos Humanos, Anderson Miranda, citou iniciativas do governo federal para o segmento, mas admitiu que a população de rua está crescendo. Ex-morador de rua, Miranda destacou que o problema resulta de uma combinação de fatores.
— A população em situação de rua não é plantada na rua, não nasce na rua. Ela é jogada para a situação de rua de alguma maneira. É um rompimento familiar — afirmou.
Miranda denunciou casos de violência contra pessoas em situação de rua e contra profissionais que atuam no atendimento a elas, citando episódios que presenciou em Cuiabá e em São Paulo. Pediu ao Congresso prioridade para a execução das políticas existentes, com recursos orçamentários.
Para a coordenadora nacional da Pastoral do Povo da Rua, Ivone Maria Perassa, a falta de acesso à moradia digna e a insuficiência de vagas nos equipamentos públicos municipais de acolhimento perpetuam a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua. Ela alertou que a disparidade entre a demanda real e as metas de atendimento das prefeituras gera um déficit crônico.
— Se existe uma política pública capaz, eficaz e muito importante que teria que ser pensada neste país, é a política pública de moradia para a população em situação de rua, acompanhada da geração de renda. Se não pensarmos nisso, todo o resto é somente um faz de conta — denunciou.
A ativista enfatizou que o encarecimento imobiliário urbano nos últimos anos empurrou uma nova parcela de trabalhadores para as ruas. Conforme ressaltou, os repasses de programas sociais, como o Bolsa Família, já não cobrem os custos de aluguéis na periferia. Para ela, a cota atual de 3% reservada à população de rua no programa Minha Casa Minha Vida é “insignificante”.
Frei Rogério Soares, fundador da Pastoral do Empreendedor e pároco em Jataí (GO), defendeu o combate ao que chamou de “romantização” da população em situação de rua e a rejeição a certas medidas assistencialistas integradas ao espaço público. Segundo ele, a oferta de serviços básicos na própria rua tem o efeito de fixar os indivíduos na vulnerabilidade.
— Os programas que hoje existem, muitas vezes, em estados são para criar na rua condições para a pessoa ficar na rua; é “médico na rua”, é “banheiro na rua”, é “comida na rua”... A rua não é lugar para se morar, não é lugar para se ficar. Eu preciso levar essa pessoa, realmente, para um lugar seguro — opinou.
Diante de casos críticos e da recusa de tratamento por dependência de substâncias, o religioso declarou-se favorável à internação compulsória como um ato de caridade.
O ativista Adenilson Cruz contestou posicionamentos contrários à entrega de marmitas no espaço público. Ele relatou que sua instituição já distribuiu mais de 540 mil refeições sem auxílio financeiro do governo e defendeu que o alimento é o instrumento essencial para criar vínculos com quem foi marginalizado pela sociedade.
— Se você não chegar com alimento, com amor, com carinho, você não vai conseguir, porque a pessoa já está acostumada a levar pedrada, paulada, de várias formas — afirmou.
Cruz disse que transferências diretas de renda a indivíduos em dependência química sem contrapartidas terapêuticas são como “enxugar gelo”. Ele sugeriu que a manutenção desses auxílios financeiros governamentais seja obrigatoriamente vinculada à adesão do cidadão a tratamentos de reabilitação e saúde mental.
Wagner Ignacio Ribeiro, assistido pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Brasília, defendeu a relevância dos programas de segurança alimentar e de renda para a sua sobrevivência. Ele relatou ter ingressado na vulnerabilidade após ficar desempregado durante a pandemia da covid-19 e refutou as críticas ao suposto assistencialismo religioso e comunitário. Ribeiro também relatou casos de preconceito enfrentado por pessoas em situação de rua ao tentarem acessar espaços públicos carregando seus pertences.