O Sistema de Avaliação de Políticas Públicas, desenvolvido pela Secretaria do Planejamento (Seplan), por meio da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE), foi apresentado, nesta quarta-feira (8), a servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
A iniciativa fortalece a gestão pública orientada por evidências e está alinhada ao PPA Participativo 2024-2027 e às diretrizes de longo prazo do PDI Bahia 2050, contribuindo para qualificar a tomada de decisão e ampliar a efetividade das políticas públicas.
Na abertura do encontro, a auditora de controle externo do TCE-BA, Liziane Dorea, agradeceu a disponibilidade da Seplan e destacou o interesse do órgão no tema. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia busca, de forma contínua, aprimorar suas análises, especialmente na área de avaliação de políticas públicas. Nesse contexto, é muito relevante conhecer a iniciativa da Seplan”, afirmou.
O superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, ressaltou a importância do diálogo institucional. Segundo ele, o compartilhamento da iniciativa com o TCE reforça a convergência entre os órgãos de controle e a gestão governamental.
“Esse alinhamento é fundamental, pois o Poder Executivo, o controle interno e o controle externo integram um mesmo esforço de qualificação da gestão pública, especialmente no que se refere à avaliação das políticas públicas e à sua relação com a programação de governo”, destacou.
Milton Coelho explicou ainda que o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas está integrado à estratégia de fortalecimento do Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica (Sepege) e dialoga diretamente com o planejamento de longo prazo.
“Essa iniciativa se conecta ao PDI Bahia 2050 e amplia a dimensão estratégica do planejamento, articulando-se com o ciclo do PPA, da LDO e da LOA, com foco na qualificação das políticas públicas”, explicou.
De acordo com o diretor de Avaliação de Políticas Públicas da SGE/Seplan, Antônio Marcos Barreto, o sistema está estruturado em duas frentes principais. A primeira é voltada ao desenvolvimento de capacidades em avaliação, com foco na formação de servidores e no fortalecimento institucional.
A segunda contempla a avaliação de políticas estratégicas, abrangendo etapas como diagnóstico, desenho, implementação, execução e análise de impacto.
A estrutura do sistema está organizada em pilares como normatização, formação, execução das avaliações e comunicação dos resultados, assegurando o uso qualificado das informações no ciclo do planejamento governamental. Nesse contexto, o Comitê de Avaliação de Políticas Públicas terá papel central na definição das políticas a serem avaliadas, no acompanhamento das recomendações e na disseminação dos resultados.
O objetivo do sistema é qualificar a entrega de bens e serviços à sociedade, promovendo maior eficiência na alocação dos recursos públicos. Entre os principais benefícios estão o desenvolvimento de políticas orientadas ao valor público, a produção de evidências para subsidiar decisões, o fortalecimento da aprendizagem institucional, a ampliação da participação social e a consolidação da cultura de avaliação no âmbito do Estado.
Fonte: Ascom/Seplan