O Ministério Público do Estado da Bahia realizou na manhã desta terça-feira, dia 30, em Cachoeira, ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção social e garantia de direitos. As atividades incluíram uma roda de conversa com integrantes do Sistema Municipal de Conselhos de Direitos e visitas técnicas a equipamentos da rede de atendimento às vítimas de violência. A roda de conversa foi promovida pela Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), na sede da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento e Assistência Social de Cachoeira. A atividade reuniu representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Participaram do encontro a assistente social do MPBA, Nil Gusmão, e a psicóloga Andréa Oliveira, coordenadora da Cati/CAODH. O objetivo foi conhecer o funcionamento dos conselhos, ouvir os conselheiros e identificar desafios relacionados à atuação dos colegiados no município. Durante o encontro, foram discutidos aspectos como a regularidade das reuniões, os processos de escolha dos representantes da sociedade civil e as principais demandas enfrentadas pelos conselhos. A equipe do Cati elaborará um relatório sobre a roda de conversa que será enviado para a Promotoria de Justiça de Cachoeira, que adotará medidas para continuidades das ações.

Um dos assuntos discutidos no encontro foi a retomada das atividades do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que estava desativado e voltou a funcionar neste ano, ampliando os espaços de participação social e acompanhamento das políticas públicas destinadas à população idosa. Os conselheiros apontaram a necessidade de formação continuada e capacitação para o fortalecimento de suas atribuições, além da ampliação da infraestrutura disponível para o funcionamento dos colegiados. Também foram relatadas demandas relacionadas à ausência de sede própria e à necessidade de maior investimento orçamentário. Outro ponto destacado foi a importância de estreitar a relação com entidades que atuam na assistência social no município. Além disso, os participantes ressaltaram a necessidade de mapear essas organizações e ampliar a orientação para que possam acessar editais e fontes de financiamento público, fortalecendo o atendimento prestado à população.

Visitas ao Creas e Cram

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Muheres (Nevid), promotora de Justiçam no Sara Gama, visitou na tarde desta terça-feira o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Cachoeira. Durante a visita, a promotora dialogou com as equipes técnicas dos equipamentos, reforçando a parceria entre o Ministério Público e a rede local de proteção. O objetivo foi contribuir para o fortalecimento do acolhimento às vítimas e com a implementação de ações capazes de reduzir os índices de violência no município.

A promotora de Justiça Sara Gama destacou que o Ministério Público atua como articulador de iniciativas voltadas à implantação e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. “A partir desse diálogo, o MPBA se posiciona para ser um canal que fomenta as ações necessárias para que políticas públicas sejam implantadas no município e para que sejam reduzidos, cada vez mais, os casos de violência, sobretudo contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos”, afirmou. Sara Gama destacou ainda avanços identificados em relação à visita realizada pelo núcleo no ano passado. De acordo com ela, atualmente os equipamentos contam com equipes técnicas completas, incluindo psicólogos e assistentes sociais, o que fortalece o acolhimento prestado às vítimas.

“No entanto, a demanda pelos serviços ainda é superior à capacidade de atendimento dos equipamentos públicos”. Ela complementou também acerca dos desafios relacionados à acessibilidade dos imóveis históricos que abrigam parte da rede de proteção. “São necessárias adaptações que conciliem a preservação do patrimônio histórico com a garantia de acesso adequado aos usuários dos serviços”.