O Projeto de Lei 577/26 inclui a educação tributária como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio.
O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o sistema tributário nacional e como os impostos afetam o cotidiano da população.
“O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, incluindo uma série de tributos que não são compreendidos pelos cidadãos”, disse o autor da proposta, deputado Junio Amaral (PL-MG).
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . De acordo com Junio Amaral, a medida também permitirá uma maior compreensão sobre o pagamento de salários e o custo dos produtos consumidos pelas pessoas.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.