Venda de combustível em quantidade menor que a informada na bomba, vazamentos em mangueiras e falhas nas informações apresentadas nos displays das bombas foram algumas das irregularidades identificadas durante a mais recente etapa da operação Posto Legal, que fiscalizou 41 postos de combustíveis em Jequié, Jaguaquara, Maracás e Itiruçu, no Sudoeste da Bahia. Essa etapa ocorreu no período de 27 a 30 de abril.

Outras desconformidades encontradas durante a ação foram comercialização e armazenamento em estoque de itens vencidos, ausência do Código de Defesa do Consumidor e placas informativas com conteúdo apagado. Dois postos também foram autuados em razão de inadimplência no recolhimento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

A força-tarefa contou com a participação da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Durante a operação foram identificadas, ainda, diversas outras irregularidades em relação às obrigações do revendedor, inclusive no que se refere à falta de segurança de suas instalações. Uma delas foi a ausência ou desatualização de manutenção de planta simplificada das instalações do posto. Tais registros são cruciais para a realização de ações fiscalizadoras que demandem a realização de inspeção visual para verificação da situação da área de abastecimento e os equipamentos que a compõem.

Outra irregularidade encontrada foi a presença de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) próxima à área de abastecimento, comprometendo a segurança e impedindo o bom desempenho das atividades do posto, por não obedecer à distância mínima de segurança exigida nestes casos. Foi constatada também a utilização de conexões em materiais não metálicos que são proibidos nas áreas próximas às bombas, por comprometer a segurança de suas instalações em casos de vazamento de produto ou fuga de vapores de combustível.

Outras ações recentes

A Posto Legal também realizou fiscalizações nos últimos meses nos municípios de Seabra, Palmeiras, Lençóis, Mucugê, Ibicoara e Barra de Estivas, localizados na Chapada Diamantina, e também em Esplanada, Entre Rios e Olindina, no Litoral Norte e Agreste Baiano.

O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, ressaltou que o estabelecimento no qual a operação constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Fonte: Ascom/Sefaz-BA