A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) proposta que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O PL 2.356/2024 incorpora o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos os níveis da educação básica, como conteúdos transversais.
De acordo com o projeto, a PNEEF deverá ser implementada por meio de ações nos sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais. Entre as medidas previstas estão a oferta de cursos de formação para professores e gestores escolares, a promoção de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças, além da busca por parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de apoio ao tema.
O projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue agora para a Comissão de Educação (CE).
O projeto também atribui à União a responsabilidade por coordenar e monitorar a execução da PNEEF nos sistemas de ensino. Estados, Distrito Federal e municípios receberão apoio técnico e financeiro do governo federal para a implementação da política em suas redes escolares.
Dorinha acatou emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) para determinar que o apoio financeiro dependerá da existência de recursos financeiros e da previsão do gasto no Orçamento da União.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incorporar o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos os níveis da educação básica como conteúdos transversais, explicitando que a “orientação para o trabalho” deve englobar o empreendedorismo e a inovação. Na educação superior, a LDB passa a incluir como objetivos o estímulo à conexão entre conhecimentos técnicos e o mundo do trabalho, com foco no empreendedorismo e na inovação.
Segundo a relatora, a proposta representa um avanço necessário diante das transformações do mundo do trabalho e da economia. Em seu parecer, Dorinha destaca que o ensino dessas competências é essencial para preparar os estudantes para os desafios contemporâneos, promovendo maior autonomia, pensamento crítico e criatividade. Ela observou que a educação financeira, em especial, é uma demanda recorrente da sociedade, e vê na sua ausência uma fragilidade na formação dos jovens.
A senadora disse ainda que, embora o mérito educacional da proposta seja indiscutível, a análise da CAE se concentrou nos aspectos econômicos e financeiros, que foram considerados compatíveis com a execução da política. Como são diretrizes e ações de caráter programático, sem criação imediata de obrigações financeiras específicas para o Estado, não foram identificados problemas no texto.
Para Jayme Campos, o tema é importante para a formação escolar, "especialmente num país onde mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas".
— Nossa formação educacional, centrada em conteúdos disciplinares, já não dá conta das demandas do século 21. Precisamos modernizar nosso currículo escolar. Isso significa incorporar de forma estruturada temas essenciais como a educação financeira, o empreendedorismo e a orientação para o trabalho e a cultura de inovação — disse o autor da proposta.
Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto aponta o caminho do desenvolvimento.
— Precisamos incentivar essa nossa juventude [a] empreender — disse.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reiterou que a educação financeira precisa estar dentro da sala de aula.
— O grande problema do endividamento das famílias é que as pessoas não conseguem controlar os seus ganhos, o que têm a receber e o que tem a pagar — declarou.