O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), realizou, na última quarta-feira, 29, a 1ª reunião de alinhamento com equipes das Diretorias de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) dos órgãos estaduais responsáveis pela execução das emendas parlamentares previstas para 2026. Responsável, junto à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), pela articulação das verbas, a Casa Civil conduziu o encontro com o objetivo de integrar as áreas técnicas, padronizando os processos com o sistema e reforçando o compromisso da gestão estadual com a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Ao apresentar o novo Painel de Monitoramento das Emendas Parlamentares Estaduais, a iniciativa assegura que os investimentos cheguem à população por meio de ações concretas em áreas essenciais de maneira ainda mais transparente e segura. Presente no acompanhamento das demandas, diálogo entre os municípios e parlamentares e na coordenação dos processos necessários para  execução das emendas, a pasta também aproveitou a oportunidade para tirar dúvidas dos representantes presentes e se colocar à disposição para reuniões.

Segundo o secretário-executivo da Casa Civil, Antônio Hora, a reunião marcou um avanço na execução das emendas de 2026 em Sergipe. “A Casa Civil dá mais um passo avançando no sentido de garantir a execução das emendas parlamentares estaduais. Inicialmente, estivemos visitando o Tribunal de Contas do Estado para atender às exigências da resolução 370 que disciplina a transparência e rastreabilidade das emendas e, agora, estamos apresentando o novo sistema para as diretorias responsáveis, dando continuidade ao compromisso assumido pelo governador Fábio Mitidieri com a transparência e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou.

O superintendente da Casa Civil, André Clementino, destacou que a reunião realizada com as diretorias de planejamento do Estado teve como foco a implantação do Portal da Transparência voltado ao acompanhamento das emendas. “A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações públicas, permitindo que o cidadão acompanhe, de forma detalhada, a execução de cada emenda, com rastreabilidade individual dos recursos aplicados, seja em municípios ou em entidades. O objetivo é garantir mais transparência e controle social sobre a destinação dos investimentos públicos”, ressaltou.

O diretor de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) da Casa Civil, Edér Valença, destacou que o encontro com órgãos e secretarias estaduais que executam emendas em 2026 teve como foco o alinhamento e o fortalecimento da gestão dessas ações. “Temos como prioridade realizar esse gerenciamento de forma conjunta, garantindo que a execução aconteça com a máxima precisão, respeitando o orçamento e os recursos públicos, e assegurando que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa. Essa é a nossa principal preocupação. Trata-se de uma orientação do Governo do Estado, e trabalhamos continuamente para cumprir essa missão com responsabilidade e eficiência”, afirmou.

Representando a Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), o gerente de Monitoramento Estratégico, Diego Menezes, explicou que a construção da rastreabilidade das emendas estaduais representa um avanço significativo do governo do estado, com o objetivo de planejar, executar e prestar contas à sociedade. “Após aprovação do TCE, tivemos a oportunidade de reunir todas as pastas do Governo do Estado, com o objetivo de apresentar o painel definitivo de gerenciamento das emendas estaduais. Foi uma oportunidade única para as pessoas conhecerem, entenderem um pouco da dinâmica, da metodologia a ser utilizada, no qual cada unidade terá a responsabilidade dela mesma poder atualizar e garantir a transparência desses recursos para a sociedade”, disse.

Representando a Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap), a diretora de Planejamento, Karen Virna, destacou a importância da reunião na gestão das emendas estaduais. “O encontro foi fundamental para discutir a rastreabilidade das emendas e a implementação da plataforma que será disponibilizada às secretarias, permitindo a execução e o monitoramento com mais planejamento e transparência. Por se tratar de recursos públicos indicados por parlamentares, é essencial garantir não apenas a destinação e execução adequadas, mas, também, a prestação de contas acessível à sociedade”, afirmou. 

A gerente de Convênios da Diretoria de Planejamento da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer de Sergipe (Seel), Liliane Borba, ressaltou a relevância da iniciativa conduzida pela Casa Civil em parceria com a Seplan. “Viemos participar dessa reunião, que marca o lançamento de um sistema que vai nos auxiliar no monitoramento das emendas parlamentares. Trata-se de uma exigência do Tribunal de Contas, e houve um empenho muito grande do Governo do Estado para atender a essa determinação e fortalecer a transparência na aplicação dos recursos”, pontuou. 

Já a representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe (Seagri), Jéssica Oliveira, destacou as expectativas em relação ao novo sistema. “Esperamos que novas reuniões sejam realizadas, já que a plataforma é nova e ainda estamos em processo de adaptação. No entanto, vemos grandes possibilidades de sucesso. A secretaria executa muitas emendas e, com a utilização da plataforma, teremos ainda mais publicidade, rastreabilidade, conformidade e segurança jurídica, fortalecendo a gestão e facilitando nossos processos”, ressaltou.

Transparência e inovação

Em fevereiro deste ano, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) estiveram no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) para apresentar o Painel de Monitoramento das Emendas Parlamentares Estaduais, nova ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Governo de Sergipe para ampliar a transparência e a rastreabilidade na execução desses recursos. 

Durante a apresentação, o Estado detalhou o funcionamento do sistema, que permite o acompanhamento completo das emendas parlamentares, desde a fase orçamentária até a execução final. A plataforma reúne dados com filtros por ano, parlamentar, município beneficiado, órgão executor, área temática, valores e status de execução, garantindo mais controle, segurança jurídica e acesso à informação para órgãos fiscalizadores e para a sociedade. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a aplicação dos recursos públicos e com a entrega efetiva de políticas públicas à população.