Após 15 dias de treinamento, chegou ao final o Programa Avançado de Capacitação sobre a Reforma Tributária e Estratégias de Transição do Regime Tributário Municipal. A iniciativa teve como foco preparar o corpo técnico e gerencial da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) para o novo cenário fiscal que será implementado no Brasil nos próximos anos.
A formação, realizada em parceria com a Universidade do Servidor (UniVC), ocorreu na Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi). Os conteúdos foram centrados no planejamento da transição do modelo atual, que envolve tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma. O objetivo central é capacitar os servidores de fiscalização, lançamento, arrecadação e gestão tributária para que, com a entrada em vigor do IBS, possuam domínio técnico sobre o novo sistema e atuem com segurança institucional.
Ao todo, 40 servidores, entre auditores, técnicos fazendários e analistas, participaram da capacitação. As aulas abordaram bases normativas, impactos práticos e estratégias operacionais para a implantação gradual das mudanças no sistema tributário nacional, que prevê a extinção do ISS (municipal) e do ICMS (estadual) até 2033, sendo ambos substituídos pelo IBS.
Segundo o auditor fiscal da Sefin, Alexssandro Campanha, a Reforma Tributária desenha um novo imposto formado por uma estrutura que envolve a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal) e o IBS (de competência compartilhada entre estados e municípios). “Embora o ISS seja hoje um dos impostos mais importantes do município, sua lógica de funcionamento será substituída, e a fiscalização municipal precisará compreender um modelo novo, com novas bases de cálculo, novos fatos geradores e alterações no alcance do que será fiscalizado”, disse.
Alexssandro
Alexssandro também ressaltou que com o IBS, haverá uma ampliação do campo de atuação para serviços, bens e mercadorias, exigindo uma adaptação significativa em relação à realidade atual. “Se nós não tivermos o fisco preparado, capacitado e antenado com as mudanças que estão vindo por aí, com toda certeza a arrecadação pode ser impactada muito negativamente”.Durante o programa, também foram avaliados mecanismos de devolução vinculados ao IBS e à CBS, conhecidos como “Cashback”, que possuem regras específicas. “A expectativa é que o instrumento contribua para reduzir impactos regressivos, especialmente para pessoas de baixa renda”, finalizou o auditor.
Instituída por meio da Emenda Constitucional 132, a Reforma Tributária promove mudanças na tributação brasileira. No eixo municipal, o ponto central é o impacto direto sobre o ISS que, a partir de 2033, deixará de existir para dar lugar ao IBS.
Nesse contexto, a capacitação busca antecipar a operacionalização do novo regime, reduzindo riscos de descontinuidade administrativa e garantindo que o fisco municipal se prepare para fiscalizar e arrecadar sob regras que ainda passarão por regulamentações e detalhamentos.
