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São Sebastião do Passé, BA
A Prefeitura de Vitória da Conquista e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promoveram, nesta sexta-feira (24), a apresentação oficial de um conjunto de ações e metas estratégicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O evento, realizado no auditório do Sest Senat, reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça e segurança pública, organismos internacionais, entidades não governamentais, imprensa e sociedade civil.
Entre as iniciativas anunciadas estão a assinatura de acordos de cooperação técnica com a Childhood Brasil e com a Paulus Social, o lançamento da Política Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal para o período de 2026 a 2035. Também foram apresentados novos investimentos na sede do Conselho Tutelar Zona 3 e na construção de unidades de acolhimento institucional.
Durante o evento, a prefeita Sheila Lemos destacou que as iniciativas representam um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. “Vitória da Conquista já é referência no cuidado e na proteção de crianças e adolescentes. Agora, nós damos mais um passo importante ao estruturar essas ações de forma integrada. Estamos ampliando esse compromisso para todas as secretarias, inclusive com previsão orçamentária, além de fortalecer o acompanhamento das crianças por meio de novas ferramentas e da qualificação das equipes. Com o apoio de parceiros como Childhood Brasil, Unicef e Paulus Social, consolidamos uma rede ainda mais preparada para garantir direitos e enfrentar as situações de violência no município”, afirmou a prefeita.
Política Municipal e Plano Decenal
Entre os principais instrumentos apresentados, a Política Municipal Integral de Promoção, Proteção, e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória da Conquista estabelece as diretrizes que orientam a atuação do município na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com base na proteção integral, na intersetorialidade e na prioridade absoluta. Já o Plano Decenal organiza essas diretrizes em metas e ações para os próximos 10 anos, dando forma a um planejamento de longo prazo que assegura continuidade e efetividade às políticas públicas.
Apresentação do plano decenal e da Política Municipal Integral de Promoção, Proteção, e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de vitória da Conquista
O secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, destacou a importância desse planejamento estruturado para a consolidação das ações no município. “Estamos estruturando uma política que organiza e integra as ações já desenvolvidas no município, garantindo mais efetividade e continuidade no atendimento às crianças e adolescentes. O plano decenal nos permite sair de iniciativas pontuais e avançar para um planejamento de longo prazo, com metas definidas, monitoramento e responsabilidade compartilhada entre todos os atores da rede”, pontuou o secretário.
A construção dos documentos ocorreu de forma participativa, conduzida pelo Comdica, com o envolvimento de representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Saúde (SMS), Educação (Smed), Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), Cultura, Gestão e Inovação (Semgi), Política para Mulheres (SMPM), e Desenvolvimento Econômico (SMDE), além de conselhos de direitos e tutelares, sistema de justiça e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. O processo incluiu oficinas, reuniões técnicas e análises situacionais, consolidando propostas voltadas à prevenção de violações e à promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Para a presidente do Comdica, Elaine Cristina Fontes Melo, o principal diferencial está no caráter coletivo da construção. “Um dos grandes diferenciais desse documento é o processo de construção, fruto de um trabalho coletivo. Não estamos apresentando apenas documentos, estamos reafirmando o compromisso com a infância e a adolescência do nosso município. Essa iniciativa nos permite sair do campo da intenção e avançar para um planejamento estruturado, com metas, acompanhamento e responsabilidades compartilhadas”, ressaltou a presidente do Comdica.
A elaboração do plano decenal contou com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o consultor do Unicef, Benedito Rodrigues dos Santos, o município avança ao estruturar uma política de longo prazo baseada na realidade local. “Não são todos os municípios que estruturam uma política de proteção integral de longo prazo para crianças e adolescentes, e isso torna a iniciativa inovadora. Nós fizemos um diagnóstico inicial vendo todos os principais problemas que as crianças enfrentam no seu dia a dia e como melhorar a proteção. Isso resultou nessa política e nesse plano decenal, com características muito inovadoras, pensando na proteção integral da criança, nos vários níveis de proteção: proteção universal, proteção social, proteção especial, proteção no acesso do sistema de justiça”, destacou o consultor do Unicef.
Articulação da Rede de Proteção
Dispositivo de honra
A composição do dispositivo de honra reuniu representantes de diferentes instituições que atuam na garantia de direitos, evidenciando a articulação entre os diversos setores envolvidos na política. Participaram representantes do Governo Municipal, da Paulus Social, da Childhood Brasil, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Sistema de Justiça, do Conselho Tutelar e do Núcleo de Cidadania de Adolescentes.
Durante a programação, a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Carvalho, destacou a importância da integração entre os atores para a efetividade das políticas públicas. “É no município que as crianças estão. A gente, dos governos estadual e federal, tem esse papel de orientação, de construção de instrumento normativo, mas a execução e a organização da execução estão no território. Então, é muito importante que a gente tenha um processo participativo de construção dos documentos. A gente tem feito esse esforço do Governo Federal, mas o município conseguiu traduzir isso muito bem numa ferramenta que articula todas essas pautas, porque a proteção é una”, afirmou a coordenadora Célia Carvalho.
Representando o Núcleo de Cidadania de Adolescentes, Isabela Ribas destacou a importância do envolvimento dos adolescentes na construção de políticas públicas. “Isso mostra que realmente o nosso município se importa com as crianças e os adolescentes. Não é um projeto apenas no papel, está se transformando em ações que podem mudar o nosso município. Para mim, é um prazer enorme estar participando hoje e representando o Nuca e outros adolescentes”, avaliou a adolescente.
O evento contou ainda com a presença de integrantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Cultura (Secult), Esportes, Desenvolvimento Rural (SMDR), Serviços Públicos (Sesep), Infraestrutura Urbana (Seinfra), Mobilidade Urbana (Semob), Meio Ambiente (Semma), Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Comunicação (Secom), Política para Mulheres (SMPM), Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), Governo (Segov), Desenvolvimento Econômico (SMDE), Saúde (SMS), Relações Institucionais (Serin), Finanças e Execuções Orçamentárias (Sefin), Educação (Smed), Casa Civil e Procuradoria-Geral. Também participaram representantes da Delegacia ESpecial de Atendimento à Mulher, da 2ª Defensoria Pública Regional, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselhos Tutelares, Conselho Muncipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Polícia Militar, Centro Integrado de Comunicações (Cicom), Associação Sul Brasileira de Educação e Assistência Social (ASBEAS), Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis da Bahia (Neojiba), Lar Santa Catarina de Sena e Bemmaker.
Acordos de cooperação técnica
A programação também incluiu a formalização de acordos de cooperação técnica com instituições parceiras. Com a Childhood Brasil, a parceria prevê o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, incluindo a qualificação dos fluxos de atendimento e a implementação de ferramentas tecnológicas para acompanhamento dos casos de crianças vítimas de violência.
“Esse acordo prevê que a gente faça a cessão do software e que ele seja adaptado para as necessidades de Vitória da Conquista. Mais uma vez, Vitória da Conquista está sendo pioneira. Aqui já existe Centro de Atendimento Integrado e também há uma vontade política enorme em colocar a criança como prioridade de fato, como ela deve ser. É uma vontade política enorme de proteção”, ressaltou a diretora executiva da Childhood Brasil, Laís Peretto.
Já o acordo firmado com a Paulus Social prevê a realização de processos formativos voltados à qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município, além da produção e disseminação de conteúdos técnicos para o aprimoramento das políticas públicas. A parceria inclui a oferta gratuita de cursos, certificação dos participantes, desenvolvimento de estudos em conjunto com a gestão municipal e distribuição de materiais socioeducativos para a rede.
O vice-presidente da Paulus Social, Silvio Ribas, destacou a importância da parceria. “É uma grande alegria firmar essa parceria com o município. A partir de agora, de forma sistemática e oficializada, poderemos ampliar e fortalecer nossas ações, contribuindo para a proteção de crianças e adolescentes em Vitória da Conquista”, concluiu o vice-presidente da Paulus.
