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São Sebastião do Passé, BA
Gabinete da prefeita Sheila Lemos
Nesta segunda-feira (6), o Governo Municipal assinou contrato de operação de crédito de R$ 25 milhões com o Banco do Brasil para realização de obras emergenciais de drenagem no município. O recurso foi autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e faz partedo pacote previsto pela Lei 3.088, de 15 de dezembro de 2025, aprovado pela Câmara de Vereadores, que autoriza a Prefeitura Municipal a contratar operações de crédito para a realização de obras estruturantes em Vitória da Conquista.
Durante a assinatura, que contou com a presença dos secretários de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novaes, do gerente de Governo do Banco do Brasil, Oscar Farias, e do presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, a prefeita Sheila Lemos destacou a importância deste convênio que permitirá a realização das licitações necessárias à execução das obras de drenagem no município. “Estamos empenhados e trabalhando com celeridade para realizar as intervenções no menor período de tempo, de acordo com o rito do processo licitatório, para melhorar a drenagem das águas da chuva em nossa cidade”, declarou Sheila.
Sheila Lemos
Com a autorização da STN, o Governo Municipal dará continuidade aos trabalhos para reforçar a estrutura de drenagem da cidade, como canais de escoamento e galerias de drenagem pluvial, auxiliando na recuperação e prevenção dos danos provocados pelas chuvas. Segundo o secretário Jackson Yoshiura, os recursos vão possibilitar a ampliação e recuperação das redes de drenagem da cidade. “Já temos estudos avançados sobre a situação, agora iniciamos os processos internos para que em um prazo estimado de 60 dias, a gente possa concluir os trâmites e começar a execução direta desses recursos em benefício da população”, ressaltou Jackson.
A contratação da operação de crédito foi autorizada pela Lei 3.088, de 15 de dezembro de 2025, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura. “As obras de drenagem são urgentes e muito aguardadas, dado aos transtornos causados pelas últimas chuvas. Com essa contratação de R$ 25 milhões, avançamos para evitar novos problemas. Ficamos satisfeitos com a celeridade da Prefeitura para garantir que essas obras comecem ainda este ano”, salientou o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro.
Gerente de Governo do Banco do Brasil, Oscar Farias explicou os próximos passos para a liberação do recurso e destacou a importância do primeiro contrato de empréstimo com a gestão municipal. “Hoje formalizamos a assinatura do contrato, que é um passo fundamental. Agora, aguardamos a publicação oficial para disponibilizarmos o recurso em conta. A partir daí, o município inicia a execução das políticas públicas e das obras de drenagem previstas. Este momento é um marco: é a primeira operação de crédito desta natureza entre o Banco do Brasil e o Município de Vitória da Conquista. Acreditamos que é o início de uma parceria de longa data para o desenvolvimento da cidade”.
Os recursos serão liberados em uma única parcela. Com a assinatura do contrato, será feito o processo licitatório para seleção da empresa responsável pela execução das obras.
Decretos de situação de emergência
Vitória da Conquista tem enfrentado um período atípico de chuvas, com os meses de fevereiro e março registrando médias de chuva acima da série histórica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e cerca de dez vezes maior que a média dos mesmos períodos do ano passado. No dia 27 de março, a situação de emergência no município foi oficialmente reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 1.022.
A medida, estabelecida pelo Decreto Municipal nº 24.131, também já havia sido homologada pelo Decreto Estadual nº 24.440, do dia 26 de março, reforçando as frentes de trabalho implementadas pela Prefeitura no enfrentamento aos danos registrados no perímetro urbano e na zona rural de Vitória da Conquista.
