Apreensões da Visa

A Vigilância Sanitária (Visa) de Vitória da Conquista realizou, nesta segunda-feira (15), novas apreensões de produtos manipulados em clínicas médicas, odontológicas e de estética da cidade. A ação é parte de uma ofensiva que já dura um ano, motivada por inúmeras denúncias sobre a comercialização ilegal de fórmulas e substâncias como o Mounjaro (tirzepatida) em estabelecimentos ambulatoriais.

O foco das inspeções não é apenas a eficácia do produto, mas a irregularidade administrativa e sanitária. Segundo a legislação vigente:

• Venda Proibida em Clínicas: Medicamentos manipulados não podem ser comercializados em clínicas. Essa prática fere a RDC nº 67/2007 da Anvisa.
• Rotulagem e Procedência: Muitos produtos encontrados apresentam rotulagem inadequada e não atendem aos requisitos de segurança previstos pela fiscalização.
• Escala Industrial: Identificou-se que clínicas estavam adquirindo fórmulas em grande escala, algo permitido apenas para laboratórios industriais, descaracterizando a natureza da fórmula magistral (que deve ser individualizada).

Balanço das operações

Durante o ano de 2025, o trabalho conjunto das equipes técnica, farmacêutica e jurídica da Secretaria Municipal de Saúde resultou em números expressivos:

• Apreensão de centenas de ampolas de produtos estéreis.
• Mais de 1.000 doses de Mounjaro retiradas de circulação por venda indevida.
• Identificação de fracionamento irregular e uso de substâncias protegidas por patente.

Como resposta ao problema, Vitória da Conquista tornou-se a primeira cidade do Brasil a instituir uma norma específica para este controle: a Portaria nº 261/2025 – GAB/SMS, publicada em outubro de 2025.

“Nós estamos atendendo a denúncias e realizando fiscalizações espontâneas. O objetivo é eliminar riscos à saúde pública e garantir que clínicas sigam os critérios de aquisição e guarda de injetáveis. As fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma rigorosa”, afirma o coordenador da Visa, Maico Mares.

Principais irregularidades identificadas

1. Produção em larga escala de fórmulas que deveriam ser personalizadas;
2. Comercialização indevida em estabelecimentos sem licença para venda (clínicas);
3. Fracionamento irregular de medicamentos;
4. Ausência de protocolos clínicos e sanitários adequados.

A Vigilância Sanitária reafirma seu compromisso com a proteção da população e alerta que estabelecimentos em desacordo com a Portaria 261/2025 estarão sujeitos a apreensões e sanções administrativas.

Qualquer pessoa pode fazer denúncias sobre essas irregularidades na Ouvidoria Municipal, pelo telefone (77) 3229-3480 ou pelo e-mail ouvidoriageral@pmvc.ba.gov.br. Também podem ser feitas denúncias pelo site: FALA.BR.