A criação de um programa federal para modernizar redes de energia elétrica e telecomunicações, com a substituição da fiação aérea por sistemas subterrâneos ou tecnologias modernas foi aprovada nesta quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
O PL 3.801/2025 cria o Serviço de Gestão de Infraestrutura Urbana Compartilhada (SGIUC), para organizar estruturas usadas por diferentes redes, e o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), para apoiar essas mudanças com recursos e assistência da União.
Entre os objetivos estão:
O autor da proposta foi o senador Fernando Dueire (PSD-PE) e após aprovação na CCJ, o texto segue para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Um PL precisa ser apreciado por comissões que garantam a viabilidade antes de ser votado no plenário.
Dueire justificou a proposta ao afirmar o objetivo de enfrentar um problema crônico das cidades brasileiras, marcado pelo “emaranhado de fios aéreos de energia elétrica e de telecomunicações, expostos, abandonados e muitas vezes inseguros”.
Relator do texto na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou com Dueire e citou acidentes fatais causados pelas fiações expostas.
“São coisas absolutamente desordenadas nos postes brasileiros, matando gente. Com cabos pendurados que o motociclista inadvertido captura pelo pescoço, neste ano nós tivemos duas mortes em Santa Catarina: de um ciclista e de um motociclista. E os acidentes se repetem”, disse o senador à Agência Senado.
O texto original propõe a troca gradual da fiação aérea por subterrânea. Já o relator adicionou a criação do SGIUC, que deverá organizar, operar e manter estruturas compartilhadas por redes de energia, telecomunicações, gás, iluminação pública, saneamento e transporte urbano que use esse tipo de estrutura.
Além disso, a obrigação de usar o sistema dependerá da comprovação de que a mudança não aumentará as contas dos consumidores. A transferência das redes só poderá ser exigida, em cada etapa do cronograma, quando estiverem disponíveis as estruturas compartilhadas e os recursos para cobrir os custos adicionais previstos no projeto.
O sistema poderá incluir túneis, galerias, dutos e outras estruturas subterrâneas para cabos e tubulações, além de postes, armários e equipamentos de uso compartilhado. Também abrangerá calçadas, ciclovias e ruas afetadas pelas obras, para reduzir os transtornos à circulação e ao acesso das pessoas.
A responsabilidade pela gestão será do município quando o serviço atender a interesses locais. Quando atender a interesses comuns de cidades de uma região metropolitana ou aglomeração urbana, caberá ao órgão responsável por essa região. O poder público poderá prestar o serviço ou contratar uma empresa, por concessão ou parceria público-privada.
O sistema poderá ser financiado por tarifas pagas pelas empresas que o utilizarem; por contribuição de melhoria, cobrada de proprietários cujos imóveis forem valorizados pelas obras; por obras ou recursos exigidos de construtoras e incorporadoras; e por medidas para compensar danos ambientais ou urbanos. Também poderá receber estruturas construídas em obras públicas e outras receitas previstas no projeto.
Entre as possíveis fontes de recursos do SGIUC estão o programa federal, os orçamentos e fundos públicos, as doações e as receitas previstas nas regras de desenvolvimento urbano. O projeto também permite usar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para substituir redes aéreas por estruturas subterrâneas compartilhadas.