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São Sebastião do Passé, BA
Vitória da Conquista se tornou, de forma inédita e simbólica, a sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A cerimônia de transferência da alta gestão do Judiciário estadual ocorreu nesta tarde (12), no Fórum Dr. Sérgio Murilo Lamêgo, como parte do projeto “Justiça em Território”. A iniciativa visa aproximar o Tribunal das comarcas do interior, promovendo uma série de ações voltadas ao público interno, juízes da região e à população local.
Durante o evento, que coincide com a semana de aniversário de 186 anos de emancipação política da cidade, foi descerrada a placa simbólica da sede do TJBA, a instalação do Oxê (Machado) de Xangô e o descerramento do quadro em homenagem ao juiz Dr. Sérgio Murilo Lamego, que traz o nome do Fórum da Comarca de Vitória da Conquista.
Para o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a presença da Corte no sudoeste baiano é essencial para uma gestão eficiente. “A premissa por trás desse ato é colocar o tribunal ao lado das pessoas e a quem ele serve. É ouvir sua gente e conhecer, sem intermediário, o modo como esta terra vive e trabalha. Ninguém administra bem aquilo que conhece apenas por relatórios”, destacou o presidente. Rotondano ressaltou ainda a importância de compreender as diferentes realidades da Bahia para atender todas as regiões com igual atenção e cuidado.
A prefeita Sheila Lemos celebrou a presença do Tribunal, classificando o ato como um presente para a cidade. “O Tribunal se instalando aqui, essas ações de Vitória da Conquista serão julgadas numa sessão especial. Então, isso também agiliza todos os processos do município”, pontuou a gestora municipal.
Símbolo de justiça e combate ao racismo religioso
Um dos momentos mais emocionantes da cerimônia foi a instalação permanente do Machado de Xangô (Oxê de Xangô). A obra, esculpida pelo artista Beija-flor, foi doada conjuntamente pelo Ilê Axé Opô Iangui, Ilê Axé Ogun Té, TJBA e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Babalorixá Adauto Viana de Brito, do terreiro Ilê Axé Opô Iangui, destacou a importância da obra em uma cidade de predominância cristã. “É uma representação da justiça, da retidão e da imparcialidade. Que Xangô, com sua justiça, sabedoria e poder, continue sustentando nossos passos”, declarou Adauto, emocionando o público presente.
Juliana Barbosa, vice-presidente da OAB – Vitória da Conquista, ressaltou o valor institucional da escultura: “Ela não só representa essa isenção e liberdade religiosa, como reafirma o compromisso constitucional inegociável que nós temos de combate ao racismo religioso e de valorização dos nossos ancestrais”.
O coordenador municipal de Igualdade Racial, Ricardo Alves, também reforçou o peso histórico do ato, classificando-o como um avanço institucional imenso. “É um marco histórico de reparação racial aos povos de religiões de matriz africana, quando o orixá Xangô, símbolo da justiça, é reconhecido pela justiça”, afirmou o coordenador, complementando: “Sem dúvida, é um momento histórico de afirmação da existência e da contribuição da população afro-brasileira e das religiões afro na história e na construção do Estado brasileiro, da Bahia e de Vitória da Conquista”.
Homenagem à memória do judiciário local
A cerimônia também celebrou a história do judiciário conquistense com o descerramento de um quadro do Dr. Sérgio Murilo Lamego, magistrado que dá nome ao Fórum Cível da comarca. O juiz diretor do Fórum, Cláudio Daltro, relembrou a trajetória do homenageado. “Sérgio Lamego foi um juiz que militou em Vitória da Conquista, natural da cidade. Após o seu falecimento, em 2015, o Tribunal teve por bem homenageá-lo. Coroar o fórum com seu nome e sua imagem neste evento é uma honra para todos nós”, afirmou.
Durante os três dias em que Vitória da Conquista atua como sede do TJBA, o presidente Edivaldo Rotondano e sua equipe realizarão escutas ativas e reuniões com magistrados, servidores e representantes da sociedade civil, reforçando o compromisso de construir uma Justiça mais acessível e conectada com a realidade baiana.
