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São Sebastião do Passé, BA
No segundo dia da operação conjunta de fiscalização em postos de combustíveis de Vitória da Conquista, nesta terça-feira (15), um estabelecimento localizado no bairro Felícia teve três bicos de abastecimento de GNV interditados por apresentar pressão acima do limite permitido.
A ação é conduzida pelo Procon Municipal, Procon Bahia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com foco na segurança do consumidor, qualidade dos combustíveis e cumprimento das normas.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Rafael Meira, a irregularidade representa risco direto ao consumidor. “Identificamos que alguns bicos de abastecimento apresentavam pressão superior à permitida, o que pode representar risco à segurança e também prejuízo ao consumidor. Diante disso, a ANP realizou a interdição preventiva de três bicos para que o posto faça as adequações necessárias”, explicou.
Segundo o coordenador operacional de campo da ANP, Sávio Ferreira da Silva, o problema foi identificado durante o acompanhamento do abastecimento em tempo real. “A análise é feita diretamente no equipamento medidor de pressão. A gente acompanha o abastecimento de cada bico e observa a elevação da pressão. O limite de segurança é de 220 bar, e nesses casos identificamos pressão chegando a aproximadamente 240 bar, o que caracteriza uma condição insegura”, detalhou.
Diante da constatação, foi aplicada a medida cautelar de interdição imediata dos equipamentos, impedindo o uso até que o problema seja corrigido.Apesar da irregularidade no GNV, os testes realizados em outros combustíveis do posto não apontaram problemas.
De acordo com a ANP, foram realizados testes de teor de etanol na gasolina, densidade de combustíveis e análise do diesel com uso de espectrofotômetro para verificar o percentual de biodiesel. Também foi feita a aferição da quantidade abastecida. “Não foi constatada nenhuma irregularidade em relação à qualidade dos combustíveis nem na quantidade entregue ao consumidor”, afirmou Sávio Ferreira.
Além das questões técnicas, a fiscalização tem identificado problemas relacionados ao direito à informação.Segundo o Procon Municipal, há deficiência na exposição de informações obrigatórias, como placas de preços, indicação de tributos e condições de pagamento.“Também verificamos falhas na disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e na clareza das informações sobre preços e descontos, o que impacta diretamente na escolha do consumidor”, destacou Rafael Meira.
Até o momento, já foram registradas 18 notificações durante a operação, 13 no primeiro dia e outras ao longo desta terça-feira.Os estabelecimentos notificados terão prazo, que pode chegar a 20 dias, para apresentar justificativas e realizar as adequações necessárias, conforme a legislação vigente. A operação segue ao longo da semana e deve alcançar cerca de 90 postos no município.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode acionar o Procon Municipal pelo telefone 3229-3666 ou entrar em contato com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelo número 0800 970 0267.
