A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) tornou pública a Seleção Pública Simplificada nº 02/2026 para a contratação emergencial e transitória de empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Subsistema Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A medida busca substituir os atuais contratos emergenciais prestes a expirar e garantir a continuidade, regularidade e adequação dos serviços prestados à população até que o processo licitatório definitivo para outorga do sistema seja finalizado.
Como vai funcionar a operação emergencial?
O chamamento público contempla 67 linhas intermunicipais divididas em quatro lotes operacionais. Os trechos conectam municípios como Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Dias d’Ávila, Candeias, Madre de Deus, São Sebastião do Passé e Mata de São João aos terminais de integração metroviários (como Águas Claras, Mussurunga, Aeroporto e Pirajá) e bairros de Salvador.
Os novos contratos terão vigência de até 12 meses, podendo ser encerrados antecipadamente assim que a concessão definitiva for homologada.
Entre as exigências técnicas do edital, destacam-se:
- Critério de escolha: Vencerá a empresa que oferecer a menor idade média de frota por lote;
- Idade limite dos veículos: Nenhum ônibus poderá ter mais de 13 anos de uso;
- Frota reserva: Mínimo de 10% de veículos sobressalentes;
- Tecnologia: Obrigatoriedade de sistema de monitoramento por GPS em tempo real e bilhetagem eletrônica compatível com os sistemas da Agerba.
-
Transição para a concessão definitiva
Após restrições operacionais causadas pela pandemia, bem como a queda na demanda e crescimento expressivo do transporte clandestino na Região Metropolitana de Salvador, a Agerba firmou em 2025 junto ao Ministério Público da Bahia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uma licitação definitiva.
Enquanto a operação emergencial é contratada, o Governo da Bahia avança nos estudos para a concessão definitiva através de duas consultorias:
- FUNDACE: Responsável pela modelagem físico-operacional, reestruturação da rede integrada e adequação de rotas e equilíbrios econômicos;
- Acoplare/GIZ: Focada em estudos de descarbonização e frota elétrica (não poluente), com suporte técnico do Ministério de Minas e Energia via PAC Mobilidade.
Segundo documento oficial emitido pela Agerba neste mês de novembro, os estudos já avançaram na definição dos itinerários que receberão frotas eletrificadas e na nova arquitetura operacional da rede intermunicipal.
Saiba as linhas atingidas
O edital prevê 67 linhas intermunicipais divididas em quatro lotes operacionais. Cada lote será executado integralmente pela operadora contratada, que responderá pelas linhas, itinerários, horários, frequências, frota, pessoal, manutenção, bilhetagem, integração, monitoramento e atendimento às determinações regulatórias da Agerba.
Lote 1 (21 Linhas)
- Dias d’Ávila x Terminal Águas Claras via Nova Dias d’Ávila
- Jambeiro x Piatã via Areia Branca
- Camaçari x Dias d’Ávila via BA 093 / Nova Dias d’Ávila
- Camaçari x Mata de São João via Polo Petroquímico / Dias d’Ávila
- Terminal Aeroporto x Portão
- Terminal Aeroporto x Jambeiro via Complexo Viver SSA / Parque São Paulo
- Jambeiro x Terminal Mussurunga via Capiarara / BA 526
- Terminal Aeroporto x Hospital Metropolitano
- Terminal Aeroporto x Complexo Viver SSA via Itinga
- Terminal Aeroporto x Complexo Viver SSA via BA 099
- Terminal Aeroporto x Areia Branca via Complexo Viver SSA / Parque São Paulo
- Terminal Aeroporto x Praia de Ipitanga via Av. Amarílio Thiago dos Santos
- Terminal Aeroporto x Praia de Ipitanga via Praça Arcanja
- Portão x Terminal Mussurunga via Terraplac
- Portão x Piatã via Terraplac
- Mata de São João x Terminal Águas Claras
- Dias d’Ávila x Itapuã via BA 099 / Terminal Aeroporto
- Mata de São João x Itapuã via Dias d’Ávila / Terminal Aeroporto
- Camaçari x Itapuã via BA 099 / Terminal Aeroporto
- Dias d’Ávila x Arembepe via Jauá
- Terminal Aeroporto x Buraquinho
Lote 2 (16 Linhas)
- Terminal Aeroporto x Conjuntos Lindu / Brisas via BA 099
- Terminal Aeroporto x Conjuntos Lindu / Brisas via CAIC
- Lauro de Freitas x Itapuã via BA 099
- Lauro de Freitas x Piatã via Terraplac
- Lauro de Freitas x Terminal Mussurunga via Terraplac
- Terminal Aeroporto x Loteamento Miragem
- Terminal Aeroporto x Parque São Paulo
- Terminal Aeroporto x Solar de Vilas via Vilas do Atlântico
- Vida Nova x Boca da Mata
- Vida Nova x Piatã via Itinga
- Terminal Aeroporto x Vida Nova via Parque São Paulo
- Terminal Aeroporto x Vida Nova via Portão
- Terminal Aeroporto x Vida Nova via Terraplac
- Vilas do Atlântico x Itapuã Terminal Aeroporto
- Terminal Aeroporto x Vilas do Atlântico
- Vilas do Atlântico x Terminal Mussurunga via BA-099
Lote 3 (16 Linhas)
- Alphaville 03 x Terminal Aeroporto via BA 099
- Arembepe x Terminal Aeroporto via BA 099
- Camaçari x Simões Filho via BA 093
- Camaçari x Terminal Águas Claras via BA 093
- Camaçari x Terminal Mussurunga via Parafuso
- Canto dos Pássaros x Terminal Aeroporto
- Catu de Abrantes x Terminal Aeroporto via Busca Vida
- Jauá x Itapuã via Terminal Aeroporto
- Jauá x Terminal Aeroporto
- Lauro de Freitas x Simões Filho via CIA I
- Monte Gordo x Terminal Aeroporto
- Outlet Premium x Terminal Aeroporto via BA 099
- Praia do Forte x Terminal Aeroporto
- Solar da Costa x Terminal Aeroporto via Residencial Recanto de Abrantes
- Vila de Abrantes x Terminal Aeroporto
- Vila de Abrantes x Itapuã via Terminal Aeroporto
Lote 4 (14 Linhas)
- Camaçari x São Francisco do Conde via BA 093
- Candeias x Simões Filho via BR 324
- Candeias x Terminal Águas Claras
- Góes Calmon x Terminal Águas Claras
- Madre de Deus x Terminal Águas Claras
- Mapele x Terminal Pirajá via Ilha de São João / DERBA
- Mapele x Terminal Pirajá via Ilha de São João / Suburbana
- Portão x Terminal Águas Claras via Areia Branca
- São Francisco do Conde x Terminal Águas Claras via Candeias
- São Sebastião do Passé x Terminal Águas Claras via BR 324
- Simões Filho x Itapuã via CIA I
- Simões Filho x Terminal Águas Claras
- Simões Filho x Terminal da França via Suburbana
- Simões Filho x Terminal Mussurunga
-