O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), repassou mais de R$ 1,435 bilhão aos 75 municípios sergipanos até setembro de 2026. O valor é resultado da arrecadação de impostos estaduais e representa um crescimento de 7,81% em relação ao mesmo período de 2025, quando foi transferido R$ 1,331 bilhão.

Para o cálculo do total distribuído, são consideradas as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS correspondeu à maior parcela dos recursos, com mais de R$ 1,2 bilhão repassados, um aumento de 6,7% em comparação ao mesmo período de 2025. Pela legislação, 25% da arrecadação desse imposto pertence aos municípios.

Já em relação ao IPVA, o montante transferido foi de R$ 235,15 milhões, um crescimento de 13,76% em relação ao mesmo período do ano passado, no qual foram repassados R$ 206,7 milhões. Neste caso, metade do valor arrecadado é destinada aos municípios onde os veículos são licenciados.

Considerando apenas o mês de setembro, o Governo do Estado transferiu R$ 162,75 milhões aos municípios sergipanos, resultado dos repasses de ICMS e IPVA. O montante representa um crescimento de 12,18% em relação a setembro de 2025, quando foram distribuídos R$ 145,075 milhões. Do total repassado neste ano, R$ 139,75 milhões correspondem ao ICMS e R$ 23 milhões ao IPVA, reforçando o aumento dos recursos destinados às administrações municipais para investimentos e manutenção dos serviços públicos.

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os resultados demonstram a importância do fortalecimento da economia e da arrecadação para os municípios sergipanos. "O crescimento das transferências constitucionais é fruto de uma política fiscal moderna, apoiada na orientação ao contribuinte, no combate à sonegação e na simplificação tributária. O aumento real dos repasses oferece maior segurança orçamentária às gestões municipais, permitindo que elas ampliem sua capacidade de investimento em saúde, educação e infraestrutura", destacou.

Dados por município

Entre os municípios que mais receberam recursos oriundos dos impostos estaduais, destacam-se Aracaju (R$ 392.539.246,69), Nossa Senhora do Socorro (R$ 85.084.367,53), Canindé do São Francisco (R$ 82.095.489,55), Barra dos Coqueiros (R$ 67.751.515,11) e Laranjeiras (R$ 59.149.625,67).

Por outro lado, os menores repasses foram registrados para Itabi (R$ 3.218.851,36), Santana do São Francisco (R$ 3.417.672,68), General Maynard (R$ 3.474.761,96), Santa Rosa de Lima (R$ 3.496.531,84), e Pedrinhas (R$ 3.637.674,52).

A distribuição dos recursos leva em consideração critérios como o nível de atividade econômica de cada município, incluindo o volume de transações comerciais, indicadores sociais, como educação e saúde, e a quantidade de veículos registrados nas cidades.

As tabelas com os respectivos valores de repasses estão disponíveis no site da Sefaz, clicando em 'Tesouro', depois em 'Tesouro em Números' e selecionando a opção 'Relatórios Financeiros'.

Amigo da Gente

Um dos fatores que contribuem para a melhoria da arrecadação é o programa Amigo da Gente, criado em setembro de 2023 com o objetivo de valorizar contribuintes que cumprem suas obrigações e incentivar a regularização fiscal. Considerada a primeira iniciativa de conformidade tributária em Sergipe, a ação permite que contribuintes ajustem pendências de forma espontânea, evitando penalidades. Ao mesmo tempo, o Estado adota uma atuação mais preventiva, baseada no diálogo e na orientação aos empresários.

Além disso, a Sefaz vem promovendo a modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas voltadas ao aprimoramento do ambiente de negócios e à simplificação das obrigações tributárias para os contribuintes.