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São Sebastião do Passé, BA
A programação segue até o dia 17 de abril
Teve início nesta segunda-feira (13), em Vitória da Conquista, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, com a emissão gratuita de certidões de nascimento, casamento e óbito para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os atendimentos seguem até sexta-feira (17), no Centro Cultural Glauber Rocha, das 8h às 13h30, com distribuição de 60 senhas por dia.
A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no município, conta com o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), além da parceria com os cartórios de registro civil e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE). A ação ocorre simultaneamente em todo o país e tem como objetivo ampliar o acesso à documentação civil básica e reduzir o sub-registro, que é aquele que ocorre quando uma pessoa não tem seu nascimento registrado no próprio ano de nascimento ou no primeiro trimestre do ano seguinte, sendo necessário, a partir desse período, realizar um registro tardio.
Para a coordenadora de Proteção Social Básica da Semdes, Dayana Eveline Araújo, a iniciativa atua diretamente na garantia de direitos da população. “A falta de documentação básica ainda impede muitas pessoas de acessarem serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Por isso, iniciativas como essa são fundamentais para romper barreiras e garantir que ninguém fique para trás. Essa articulação mostra, na prática, o que defendemos todos os dias: o acesso a direitos precisa ser simples e para todos”, pontuou a coordenadora.
De acordo com o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da sede de Vitória da Conquista, Cristiano Eustáquio Rocha Campos, além da emissão de segundas vias atualizadas, a ação também acolhe pessoas que nunca foram registradas. “Nós estamos na quarta edição desta iniciativa, que ocorre em todas as cidades do Brasil e tem como objetivo erradicar o sub-registro de nascimento. Então nós convidamos essas pessoas que nunca conseguiram o registro ou que possuem, mas estão precisando de uma segunda via atualizada, para participarem da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026”.
Durante o atendimento, o cidadão pode solicitar a própria certidão de nascimento ou de filhos menores de idade, além de certidão de casamento e certidão de óbito de familiares próximos. A recomendação é apresentar documentos que auxiliem na busca, como RG ou certidão antiga, embora a ausência não impeça o atendimento. Nos casos em que o registro não é localizado ou há necessidade de correções, a Defensoria Pública realiza o encaminhamento jurídico no mesmo local de atendimento.
Segundo o defensor público Walter Iannone Tarcha, a atuação da DPE ocorre de forma complementar ao trabalho dos cartórios, garantindo mais agilidade no atendimento de situações mais complexas. “A Defensoria está aqui para atender os casos em que o cartório não consegue emitir a certidão de imediato. Se houver algum problema para encontrar o registro ou com a gratuidade da certidão, também em casos em que houver algum erro de escrita ou data de nascimento. Esses casos serão encaminhados para a Defensoria averiguar se consegue essa certidão por outro meio”, explicou o defensor público.
Entre os atendidos no primeiro dia, a moradora do bairro Felícia, Edna Novais de Oliveira, buscou a emissão de documentos para ela e familiares. “Uma maravilha. Vai ajudar muito ter o atendimento por aqui e de forma gratuita. São três certidões na família, então só aí já começa a pesar no bolso. Eu queria ver também se atualizava a minha data de nascimento que naquela época as pessoas eram registradas já com tempo”, contou dona Edna.
