Vitória da Conquista poderá contar com um fundo específico para financiar projetos, programas e ações voltados às pessoas com deficiência. A proposta de criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FUMPCD) será encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores durante uma programação realizada nesta segunda-feira (21), em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O evento será realizado no Centro de Convivência da Pessoa Idosa, na Praça Tancredo Neves, Centro, e terá como tema “Acolher e transformar – inclusão se constrói todos os dias”. A programação começa às 8h, com apresentação cultural, seguida da abertura oficial, às 8h30.
A proposta é que o Fundo Municipal funcione como um instrumento para captar, receber e aplicar recursos destinados às políticas para pessoas com deficiência. Os recursos poderão financiar iniciativas de inclusão e promoção da autonomia, acessibilidade e tecnologias assistivas, capacitação de profissionais, pesquisas e diagnósticos, ações de conscientização e combate ao capacitismo, inclusão no mercado de trabalho e incentivo ao empreendedorismo, além de ações nas áreas de prevenção, reabilitação, habilitação, educação inclusiva e saúde. O Fundo também poderá apoiar Organizações da Sociedade Civil que atuem com pessoas com deficiência no município.
Durante o evento, será realizado ainda um ato simbólico de destinação de recursos ao Fundo. A programação também marca o fortalecimento da estrutura municipal voltada às políticas para pessoas com deficiência, com a Coordenação dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idosa e a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
As estruturas foram criadas a partir da reforma administrativa que transformou a antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS). A proposta é ampliar a escuta e a articulação das demandas das pessoas com deficiência com diferentes áreas do município, como assistência social, saúde, educação, mobilidade, emprego e renda, cultura, esporte e lazer.
Durante a programação de segunda-feira, também será realizada a posse dos novos gestores da área dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A cerimônia contará ainda com a participação de autoridades municipais e representantes dos conselhos de direitos.
Instituído pela Lei Federal nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro, uma oportunidade para reforçar a luta por igualdade, autonomia, dignidade, acessibilidade e participação social.
Em Vitória da Conquista, a programação deste ano reúne ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para esse público e ao enfrentamento das barreiras que ainda dificultam a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade.