Multa eleitoral

A Justiça Eleitoral disponibiliza aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “prérequisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o TSE. De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).