Futura ministra da Cultura do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cantora baiana Margareth Menezes, se defendeu após a acusações de que a artista teria uma suposta dívida milionária com os cofres públicos, referente a uma Organização Não-Governamental criada por ela, a Associação Fábrica Cultural.
A acusação foi revelada pela revista Veja, nesta sexta-feira (16). Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a associação a devolver R$ 338 mil aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre culturas identitárias.
Pelo contrato, o ministério liberaria R$ 757 mil para custear o evento, orçado em 1 milhão. A Fábrica Cultural, a entidade da ministra, arcaria com o restante.
No entanto, Ao inspecionar a prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras.
Ademais, também conforme a Veja, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida. Além disso, fora as irregularidades já citadas, os técnicos do tribunal identificaram um pagamento suspeito de R$ 120 mil à empresa Foco Entretenimento.
Ao verificarem o quadro societário da empresa, descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth Menezes. A ação é proibida por lei, exatamente para evitar que o dinheiro público caia no bolso de quem supostamente o administra sem fins lucrativos.
O TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu. A ONG Margareth Meneses, por conta disso, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que a impede de assinar novos convênios com a administração pública. A Procuradoria-Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar reaver os recursos.
Mais prejuízos
Além do débito com o ministério que vai comandar, Margareth Menezes acumula dívidas tributárias e previdenciárias. A Receita Federal cobra 1,1 milhão de reais em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações.
A primeira, fundada em 2001, cuida, entre várias atividades, da gravação de músicas e da produção de espetáculos da artista. Os auditores do Fisco descobriram que ela recolhia o INSS de seus empregados, mas não repassava à Previdência.
A segunda, responsável pelos shows da cantora, encerrou as atividades em 2015, deixando débitos de imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. O nome da ministra e o de suas empresas foram inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para tentar receber os tributos.
Há também o fato de que a empresa é parte em quatro processos de execução fiscal que tramitam no Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1). Em um deles, o juiz determinou a penhora e o arresto de bens da empresa. Em outro, caso não houvesse o pagamento da dívida, decidiu pela penhora de recursos em contas bancárias e ativos financeiros.
Na mesma Corte, constam ainda dois processos de execução contra a Fábrica Cultural, a ONG da futura ministra. Ambos se referem a impostos devidos. Nos dois também se determinou o arresto de bens da entidade.
Margareth Menezes poderá, ao fim dos processos, responder solidariamente pelas dívidas de suas empresas e da ONG. O advogado da Fábrica, Guilherme Peixoto, informou à Veja que vai recorrer da decisão do TCU, argumentando que o caso prescreveu.
Por sua vez, em nota divulgada através de sua assessoria de imprensa, Margareth Menezes afirmou que não é verdadeira a afirmação que Margareth Menezes acumule dívidas de mais de R$ 1 milhão com os cofres públicos.
Com relação ao “suposto processo” no TCU, a cantora baiana afirmou que jamais sofreu qualquer condenção da Corte de Contas, não é parte no processo, não foi indicada como responsável pelo Tribunal e não há qualquer condenação contra ela.
“O processo se refere a um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a Associação Fábrica Cultural para implementação do projeto ‘I Encontro com as Culturas Identitárias/BA’, que ocorreu no período de 22 a 30 de outubro de 2010”, diz um trecho da nota.
No julgamento, ainda segundo a futura ministra da Cultura, o TCU entendeu que restou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União, e a responsabilização da Fábrica Cultural se deu, apenas, pela constatação de impropriedades na documentação apresentada como prestação de contas, sendo que os débitos, inicialmente, imputados vêm sendo, formalmente, negociados, com a AGU para regular pagamento pela Associação.
Por último, a defesa da Fábrica Cultural pontuou que vem trabalhando na elaboração de um Recurso de Revisão para a apresentação no TCU, onde será requerida a reanálise da prescrição alegada.
Com relação aos débitos junto à Receita Federal, a assessoria de Margareth Menezes pontuou que a artista possui cotas em empresas, que, como qualquer outra pequena empresa no Brasil, passou e passa por momentos de dificuldades.
“A referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo período de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na área cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares. Neste ano de 2022, com a retomada gradativa das atividades, os processos de regularização foram sendo retomados e neste momento, as dívidas estão regularizadas, em processo de pagamento, por meio dos processos de regularização Fiscal, que legalmente são normatizados pela Receita Federal e colocados à disposição para todos”, informa o documento.
Portanto, segundo o comunicado, inexiste dívida Tributária nos valores citados pela publicação e
o passivo atualmente existente vem sendo parcelado e com pagamento de parcela em dia, seguindo o seu curso regular.
Por último, acerca da Fábrica Cultural, a nota mostra que a ONG, fundada em 2004, trabalha há 18 anos com os eixos estratégicos de Cultura, Educação e Sustentabilidade.
“Atualmente, a Fábrica Cultural engloba os projetos Mercado Iaô, Acelera Iaô e Artesanato da Bahia, trabalhos fortalecidos pelo incentivo ao empreendedorismo e pelo resgate da identidade cultural da Bahia”, diz a nota.
