O pré-candidato a deputado estadual Luciano Lago (PP), aprovou a indicação do deputado federal Paulo Azi (União Brasil), que foi designado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a alíquota de contribuição das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. “Paulo Azi é competente e muito experiente e, como ninguém saberá ‘tocar’ os trabalhos sobre a PEC”, afirmou.
Luciano Lago que tem robusta ligação política com Paulo Azi, ressalta ainda que a PEC 14/2022 é uma reivindicação dos municípios, entre eles São Sebastião do Passé, para aliviar os cofres das cidades, que têm enfrentado dificuldades financeiras nos últimos anos em função das sucessivas perdas de arrecadação e de aumento nos custos, em especial depois da pandemia.
“Os municípios nos últimos anos perderam capacidade de investimentos, e a redução da alíquota poderia ser uma forma de dar um alívio nas contas das prefeituras e garantir recursos para mais investimentos nos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Vamos nos debruçar sobre esta matéria e promover um amplo debate, com responsabilidade e ouvindo todos os lados”, ressaltou Azi.
A PEC prevê a redução da alíquota patronal do INSS pela metade. Hoje, os municípios pagam 22,5% de contribuição para o INSS. Contudo, integrantes do movimento municipalista argumentam que essa alíquota é muito elevada e que as prefeituras não conseguem pagar, o que acaba gerando dívidas com a União.
