A Prefeitura de Itabuna, no sul do Estado, anunciou na tarde de quinta-feira (17) que irá assegurar o pagamento do reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério a todos os professores da Rede Municipal de Ensino.
A notícia foi dada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) durante encontro com os profissionais da educação no Teatro Municipal Candinha Doria. O chefe do Executivo municipal anunciou ainda o possível pagamento de precatórios aos profissionais do Magistério público municipal, a partir de 2024.
Segundo ele, o município de Itabuna ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de abril, ação movida contra a União pelo menor repasse de recursos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no período de 1997 a 2006.
“Com esta vitória no STJ, o Governo Federal deverá ressarcir o município sem ainda valor atualização de R$ 199 milhões referentes aos precatórios. “Deste total, 60% serão para pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino no período. Os 40% restantes serão investidos na requalificação das unidades escolares”, afirmou.
