Na quarta-feira (7), grupos de pesquisas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) se reuniram na Sala de Conselhos da Reitoria para encaminhar denúncia contra o Estado brasileiro (República Federativa do Brasil) perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, OEA, sobre a contaminação por chumbo decorrente de atividades industriais na cidade de Santo Amaro, na Bahia, no período de 1960 a 1993, mas que continuam a fazer vítimas.
A contaminação ambiental e ocupacional na histórica Santo Amaro é o resultado de três décadas de produção industrial realizada pela Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), que despejou na atmosfera, água e solo toneladas de escórias contendo chumbo e cádmio e outros elementos potencialmente tóxicos combinados com contaminação do entorno da unidade industrial, decorrente de emissões gasosas com material particulado.
A peça de denúncia foi divulgada com a presença das vítimas e elaborada pela equipe conduzida pelo professor da Faculdade de Direito, atualmente seu diretor, Julio Cesar de Sá da Rocha, que também é o coordenador do Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos e do Projeto Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH).
Para Adailson Moura, representante da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo de Santo Amaro e dos grupos envolvidos na defesa dos direitos da comunidade atingida, o encontro de hoje trouxe esperança para todos aqueles que foram expostos na contaminação. “Hoje foi um dia histórico para Santo Amaro, na luta pela defesa dos direitos de ex-trabalhadores, famílias e residentes”, ressaltou Adailson.
Eles endereçaram a petição contra o Estado brasileiro, conforme o disposto nos artigos 44 e 46 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e artigos 26, 27, e 32 do Regimento da Comissão por diversas violações ao Pacto de San José da Costa Rica.
Para o Reitor Paulo Miguez, que esteve presente no encontro, a UFBA cumpre seu papel social. “Esta iniciativa de defesa da população de Santo Amaro é um caso que se arrasta por décadas e precisa ter uma resposta efetiva”, enfatiza Miguez.
“Utilizamos de investigações aprofundadas por mais de quarenta anos de docentes do Instituto de Química, Faculdade de Medicina, Escola Politécnica, dentre outras unidades, combinando com o conhecimento de instrumentos jurídicos contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) para propor a denúncia (direito de petição)”, arremata Julio Rocha ao falar da articulação de diversos pesquisadores em prol das vítimas como um dos casos mais graves de injustiça ambiental em todo o mundo.
