As escolas estaduais terão o Comitê Multidisciplinar de Mobilização para o Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo. Essa é uma das medidas estabelecidas na Portaria n° 519/2022, publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial do Estado, e que integra um conjunto de iniciativas adotadas pelo órgão para marcar o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.
Assinada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, a portaria dispõe sobre orientações para a aplicação da Lei Estadual nº 14.452, de 1° de fevereiro de 2022, que institui a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, na rede pública de ensino do Estado da Bahia, e dá outras providências.
“É nosso dever combater todo tipo de preconceito, discriminação e violências. Esta portaria visa intensificar, no âmbito escolar, esta campanha para promover a conscientização da comunidade escolar sobre os direitos das mulheres, dando a elas cada vez mais voz e as empoderando no enfrentamento ao machismo”, afirmou Jerônimo.
Neste sentido, as escolas terão um prazo de 30 dias, a contar da publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado, para instituir o Comitê Escolar Multidisciplinar de Mobilização para o Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo. O comitê terá a função de elaborar um plano anual de ações pedagógicas para a discussão curricular, por meio de temáticas voltadas para as questões de desigualdade de gênero, com vistas à valorização das mulheres, em consonância com as campanhas anual e internacional de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, promovidas pela ONU.
O comitê multidisciplinar terá funções deliberativas, consultivas, avaliativas e mobilizadoras e será composto por representantes dos docentes, alunos, voluntárias e/ou voluntários, que, preferencialmente, sejam integrantes do Centro de
Referência de Assistência Social (CRAS), da área de pertencimento territorial da unidade escolar, e/ou representantes das Instituições de Ensino Superior (IES).
As ações pedagógicas, que são de competência do comitê, deverão ter pauta assegurada nas atividades complementares em todas as áreas do conhecimento e, respeitando a autonomia pedagógica, deverão também transversalizar o currículo escolar em concordância com o calendário letivo da rede pública estadual.
Essas ações também deverão dialogar com programas como Mais Estudo; Bolsa Presença; Educar para Trabalhar; Ciência na Escola; bem como com a formação continuada dos professores e iniciativas desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) e Instituições de Ensino Superior, entre outros parceiros institucionais.
Também ficam instituídas as Conferências Escolares para a Promoção do Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo, integradas ao calendário escolar, mediante a implementação dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, envolvendo as comunidades acadêmicas e a sociedade civil, a partir do protagonismo estudantil, como espaço de discussão da temática, tendo como referencial as linguagens artísticas, corporais e científicas.
