O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) definiu a data e o local para a diplomação dos eleitos em São Sebastião do Passé, nas eleições municipais de 2024. A cerimônia está prevista para acontecer no dia 13 de dezembro, uma sexta-feira, às 14h30, na Casa da Cultura Maestro Manoel Gomes.
Na oportunidade, serão diplomados a prefeita, o vice-prefeito e vereadores eleitos para o município. Durante o evento, a juíza da 128ª Zona Eleitoral Andréa de Souza Tostes e o chefe do Cartório Eleitoral Crispiniano Gonçalves Conceição, farão a entrega dos diplomas.
Entretanto, a diplomação da prefeita reeleita Nilza da Mata (PSD) e do seu vice Luciano Lago (Avante), ainda é uma incógnita.
Ocorre que, embora a juíza Andréa de Souza Tostes, tenha determinado no último dia 28 o arquivamento do processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra a prefeita e o seu vice, por conduta vedada aos agentes públicos em período de campanha eleitoral, o promotor do caso, Thiago Lisboa Bahia recorreu da sentença.
No “recurso inominado”, o promotor pede que o TRE/BA, reforme a sentença prolatada por Andréa Tostes e reconheça a prática de conduta vedada aos agentes públicos cometida por Nilza e Luciano.
A corte deverá analisar o processo, antes do prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos no pleito municipal deste ano.
Nilza e Luciano são acusados de reajustar o salário de professores efetivos em 8%, mais que o dobro dos 3,65% da recomposição salarial pela inflação permitida nos 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos.
