O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República marca o reconhecimento da lisura das eleições.
“Essa diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo por meio do voto direto e secreto”, disse Moraes.
A fala foi feita na cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Moraes foi tão aplaudido quanto os diplomados no começo do evento.
“A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques criminosos ao Estado democrático de Direito”, disse o presidente do TSE.
Moraes assina os diplomas entregues a Lula e Alckmin. O documento confirma que eles estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
O magistrado frisou que Lula, eleito por mais de 60 milhões de votos, será a partir de 2023 “o presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna”.
Ele desejou, em nome de toda a Justiça Eleitoral, “serenidade, êxito, paz e felicidades nessa nova missão”, a Lula e Ackmin.
Moraes disse a diplomação tem um duplo significado, pois, além de reconhecer a regularidade e a legitimidade da vitória da chapa Lula/Alckmin, “atesta a vitória plena e incontestável da Democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições”.
O presidente do TSE é um dos principais alvos de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e dos discursos do próprio presidente. Ele afirmou que a diplomação celebra a vitória da democracia.
A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação. Há prazo de 15 dias para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
O presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral soube, com o apoio de todo o Judiciário e em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o respeito ao Estado democrático de Direito.
De acordo com ele, combateu-se “os intensos e criminosos ataques” aos três pilares de um estado constitucional: a liberdade de imprensa e a livre manifestação de pensamento, a integridade do sistema eleitoral e a independência do Poder Judiciário”.
Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a ‘desinformação1, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake News”, afirmou.
“A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento –surgido principalmente nas famosas ‘primaveras democráticas’ – foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional”.
Mateus Vargas/Marcelo Rocha/Catia Seabra/Folhapress
