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Deputado Matheus apresenta projeto de lei para certificar empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social

Rivelino da Facilites e Matheus de Geraldo Júnior fizeram ‘dobradinha’ na eleição de 2022

O deputado estadual Matheus de Geraldo Júnior (MDB) ingressou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o selo “Elas à Frente Bahia”, para certificar as empresas que contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social em território baiano.

Conforme prevê o projeto, devem ser consideradas como prioridades mulheres negras, indígenas, que tenham filhos com até 17 anos de idade e que residem em vilas, favelas, ou outras áreas de interesse social, estejam em situação de violência doméstica e familiar, com trajetória de vida nas ruas ou que tenham deficiência ou doença rara. É importante ressaltar que a matéria estabelece como requisito à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com Matheus de Geraldo Júnior, que na eleição passada em São Sebastião do Passé fez ‘dobradinha’ com o candidato a deputado federal Rivelino da Facilites (MDB), o projeto visa assegurar às empresas um incentivo para que priorizem contratar para seu quadro de funcionários, mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam em situações de vulnerabilidade.