O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, Herden Cristiano do Amaral Bouças, por irregularidades nas despesas com fornecimento de tickets de combustível durante o exercício de 2019.Cabe recurso da decisão.O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a possível prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-gestor.
Além disso, o tribunal ordenou o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$115.063,00, a ser pago com recursos pessoais de Herden Bouças. Também foi aplicada uma multa de R$2 mil devido à irregularidade.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Nelson da Silva Coelho, que considerou exagerado o montante gasto pela Câmara com combustíveis em 2019. Segundo ele, seria necessário percorrer mais de 350 mil quilômetros para justificar a despesa, embora a frota do Legislativo fosse composta por apenas dois veículos próprios e quatro alugados.
Durante a apuração, constatou-se que o ex-presidente não apresentou a planilha de controle de frota, documento essencial para o acompanhamento e fiscalização do uso dos veículos oficiais. As informações esperadas incluíam dados sobre motoristas, datas e destinos das viagens, quilometragem rodada, vereadores que utilizaram os veículos e a quantidade de combustível abastecido.
