A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer que o Colégio Municipal da Polícia Militar Dr. João Paim, de São Sebastião do Passé, dê um novo significado para o artigo do regulamento interno que proíbe alunos de usar “penteado exagerado”. Em março deste ano, uma aluna negra foi impedida de entrar na sala de aula por causa do cabelo crespo. A recomendação é para adequar a realidade escolar para as práticas antirracistas.
O requerimento de adequação foi feito por meio do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, após obter resposta ao ofício enviado em março. O documento com esclarecimentos prestados pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Passé afirma que, segundo a Cartilha Simplificada de Conduta do Aluno na Escola, “é vetado o uso de penteado exagerado (cheio ou alto) e/ou cobrindo a testa, ainda que parcialmente”.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, 81,1% dos baianos se identificavam como pretos e pardos em 2018. Para a coordenação do GT de Igualdade Racial, a normativa sobre o penteado feminino estaria em desacordo com a responsabilidade social da escola na desconstrução de estereótipos raciais. Além disso, desconsidera a realidade racial da população baiana e reforça imposições sociais contra a estética capilar negra.
Além da reinterpretação da normativa usada para impedir o acesso da estudante à escola, a recomendação enviada pela Defensoria propõe que sejam realizadas atividades de formação com o corpo docente e funcionários da instituição acerca da diversidade racial brasileira. “É preciso sensibilizar esses profissionais sobre a história, cultura e contribuições da população negra para a formação do país e, sobretudo, sobre a corporeidade e estética negras, visando que sejam capazes de adotar práticas antirracistas em suas atuações”, ressalta a defensora pública Eva Rodrigues, uma das coordenadoras do GT Igualdade Racial.
A instituição se colocou à disposição para colaborar com ações de formação desenvolvidas pela escola. E, através da campanha Infância sem Racismo, vem desenvolvendo iniciativas para fortalecer a educação para as relações étnico-raciais nas instituições de ensino. Este ano, a Ação Cidadã lançou o Selo Escola Antirracista que vai reconhecer unidades de ensino e profissionais com reconhecidas práticas antirracistas.
