Publicado no último dia 25, o decreto do governo federal, desonerando a carga tributária de automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca” deve afetar diretamente a receita dos municípios brasileiros.
Isso porque o Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), que é uma das principais fontes de recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto com o Imposto de Renda, será reduzido em até 25% para incentivar o consumo.
Segundo o pré-candidato a deputado estadual Ângelo Santana (União Brasil), que é contador de ofício, a medida é preocupante e afeta mais de 80% das cidades baianas que têm no FPM sua principal fonte de receita.
