A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a proteção judicial para deputados e senadores.
Na prática, a mudança dificulta o andamento de processos contra deputados e senadores ao ampliar o controle político sobre a autorização prévia necessária para a abertura de ações criminais.
O coordenador geral do Sindticcc, Antonio Ubirajara (Bira), que também é bacharel em Direito, classificou a aprovação da ‘PEC da blindagem’ como vem sendo chamada, como um tapa na cara da sociedade.
“A indecência fica ainda maior, quando a proposta prevê votações secretas para autorizar investigações de parlamentares, o que aumenta ainda mais a sensação de impunidade, perante a população”, ressaltou Bira.
