A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) a nova reforma do ensino médio e, agora, a matéria segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Os deputados reverteram os principais pontos que foram alterados pelo Senado. Com isso, ficou de fora a obrigatoriedade do ensino de espanhol e também uma nova definição de carga horária para alunos do ensino técnico profissional.
A obrigatoriedade de ter uma escola de ensino médio noturno em cada município é outro ponto eliminado na versão final do texto que passou pelo Legislativo.
Os deputados mantiveram os pontos principais que haviam sido acordados com o governo na primeira votação da matéria, em março. Assim, fica ampliado de 1.800 horas para 2.400 horas a parte comum curricular (de uma carga total de 3.000 horas). Na prática, isso amplia a oferta de disciplinas tradicionais, como português e matemática.
E deixa uma exceção: para estudantes da educação técnica profissional, essa base geral pode ser menor, de 2.100 horas (prevendo que 300 horas desse montante deve aliar a formação geral e o ensino técnico).
No Senado, as 2.400 horas da parte comum haviam sido mantidas, mas a relatora do texto na Casa, senadora Professora Dorinha (União-TO), trouxera nova definição para alunos do ensino técnico profissional: passava de 2.100 horas para 2.400 a carga horária da parte comum, até 2029.
O item, que deixaria o tempo de horas da parte comum no mesmo patamar de outros itinerárias, resultariam em um ensino médio acima das 3.000 horas no caso do itinerário técnico. O ponto trouxe reações, sobretudo de secretários de Educação estaduais e municipais.
O ensino de espanhol deixa de constar como conteúdo fixo da área de linguagens, como previu o texto do Senado. E volta a ser mencionado como uma possibilidade de oferta.
O governo Michel Temer (MDB) aprovou em 2017 o chamado Novo Ensino Médio, quando o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), era ministro da Educação. A lei consolidou a flexibilização do currículo, com a divisão da etapa em dois blocos: uma parte comum, em que todos estudam os mesmos conteúdos, e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos, organizados por diferentes áreas.
Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas, como perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.
Pressionado por mudanças e até por pedidos de revogação da reforma, o governo Lula promoveu uma consulta pública e encaminhou ao Congresso, em outubro de 2023, projeto de lei com propostas de alterações.
O projeto de lei encaminhado pelo governo passou na Câmara e no Senado, mas como sofreu alterações entre os senadores, retornou para os deputados.
Em linhas gerais, o governo buscou aumentar a carga horária comum a todos os alunos e uma organização diferente para os itinerários.
Com relação a atividades a distância, foi mantido como já aprovado na Câmara a oferta do “ensino médio mediado por tecnologia”, de forma excepcional. O que é visto por críticos do texto como menor controle a esse tipo de oferta com relação à redação do Senado, que explicitava como “ensino presencial mediado por tecnologia”.
Em experiência do ensino mediado por tecnologia, como a do Amazonas, alunos não têm contato presencial com professores, mas somente com tutores.
O texto de Mendonça acatou mudança promovida pelo Senado que dá ao Conselho Nacional de Educação a missão de elaborar diretrizes nacionais de aprofundamento de cada uma das áreas do conhecimento –a falta dessas diretrizes é apontada como uma das causas das deficiências e desigualdades na oferta dos itinerários formativos.
Outro ponto alterado que havia sido aprovado pelos senadores diz respeito à possibilidade da atuação de professores no ensino técnico que tenham notório saber em determinada área. O Senado enrijeceu as regras para contratação de profissionais sem formação em docência, mas a Câmara retomou a flexibilidade para essa situação.
Primeiro, os deputados aprovaram, por 437 votos a 1, os trechos do texto que foram acolhidos do Senado e que, na visão da esquerda, representavam melhorias em relação à redação da Câmara.
Depois, a Casa analisou o que o relator, Mendonça Filho, retirou do que foi aprovado o Senado —e a condução da votação pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) causou revolta no plenário. Os parlamentares aprovaram as rejeições do relator em votação simbólica, mas partidos de esquerda se queixaram de não terem podido orientar votação contrária.
Paulo Saldaña/Matheus Teixeira/Folhapress
