Um concurso realizado pela Câmara Municipal de Camaçari está sendo questionado na Justiça após a aprovação, nas primeiras posições do processo seletivo, de servidores do próprio Legislativo ligados ao presidente da Casa, vereador Júnior Borges (MDB). No total, são seis profissionais que foram nomeados para cargos comissionados na Câmara por Júnior e aprovados no concurso, realizado no último mês de outubro.
O processo seletivo foi parar na Justiça, uma vez que, segundo alega a oposição, o presidente não poderia gerar despesas com a criação de novos cargos nos últimos 180 dias de seu mandato – Júnior Borges deixa a presidência da Câmara no dia 31 de dezembro deste ano. A Justiça chegou a barrar a realização do concurso, mas uma decisão garantiu sua continuidade.
Realizada pelo instituto Seprod, a seleção contou com 50 vagas distribuídas em 13 cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com taxas de inscrição que variavam de R$ 50 e R$ 160 e mais de 5 mil inscritos. A prova foi realizada no dia 23 de outubro e o resultado do processo seletivo foi divulgado no último dia 27 de novembro.
A ação popular contra o concurso da Câmara foi proposta em setembro e sustenta que o presidente da Câmara não pode gerar despesas, com novos cargos, nos últimos 180 dias de seu mandato. Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que haveria ilegalidade e lesividade contra o município de Camaçari e concedeu a liminar para suspender o concurso.
A Câmara, então, recorreu da decisão da primeira instância por meio de um agravo de instrumento. O Legislativo alega que o ato que gera despesa não é a publicação do edital do concurso, e sim a lei que cria cargos. Por isso, defende que a publicação de edital dentro dos 180 dias que antecedem o fim do mandato do presidente não feriria a legislação.
A ação popular cita ainda que Júnior Borges praticou ainda a ilegalidade em total desconformidade com a lei porque agiu sem estimativa de impacto orçamentário-financeiro, uma vez que não há previsão nem mesmo na Lei Orçamentária Anual de 2023. Foi dado vistas ao Ministério Público estadual (MP-BA), que ainda não se manifestou.
Ao analisar o caso, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva manteve a suspensão do concurso, levando em consideração que “resta demonstrado que o final do mandato do atual Presidente da Câmara Municipal de Camaçari ocorrerá em 31/12/2022, o que a princípio tornaria o Edital 001/2002 fora do prazo legal”.
Este Política Livre tentou contato com o vereador Júnior Borges na manhã desta sexta-feira (23), primeiro tentando contato com a assessoria de imprensa da Câmara de Camaçari e depois ligando e enviando mensagem. Até a publicação desta matéria, Borges não retornou aos contatos.
