O coordenador geral do Sindticcc, Antônio Ubirajara comemorou a decisão do Senado Federal que rejeitou na noite de hoje (1º) o texto da medida provisória (MP) 1.045/2021, que flexibilizava as regras trabalhistas para jovens. O placar da votação foi de 47 votos contra e 27 a favor.
De acordo com Bira do Sindicato como é mais conhecido o sindicalista, a minirreforma trabalhista como foi apelidado o projeto, inicialmente reinstituia o programa de redução de jornada e salários para a manutenção de empregos durante a pandemia, mas foi expandido. “A medida, tinha mesmo como alvo o aumento da desproteção social e previdenciária, a desvalorização dos sindicatos e, consequentemente, da negociação coletiva, precarizando ainda mais as condições de trabalho”, disse Bira.
A proposta também alterava programas de requalificação profissional, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça, que poderia ser usada gratuitamente apenas por trabalhadores com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
