Em meio à crise na segurança pública que se verifica em todo o país, o senador Angelo Coronel (PSD) apresentou um projeto de lei para mudar o Código de Processo Penal e tornar obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não seja reincidente ou tenha bons antecedentes. Hoje, a audiência de custódia tem de ser feita em 24 horas sempre que a prisão for em flagrante.
A audiência serve para o juiz analisar as circunstâncias da prisão e se houve excesso dos policiais. A partir daí, o magistrado decide se concede ou não liberdade provisória ao preso. Na maioria das vezes, os presos são soltos. O grande problema é que em muitos casos as audiências de custódia têm se mostrado um mecanismo de desrespeito aos agentes da lei.
