O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), deve divulgar na tarde desta quinta-feira (17) o parecer do procurador jurídico da Casa, Graciliano Bonfim, autorizando a instalação da CPI da ViaBahia. A comissão de inquérito, no entanto, não poderá investigar eventuais irregularidades no contrato de concessão, que é federal, se limitando a atuar sobre os serviços prestados pela empresa.
Dessa forma, ficará de fora do relatório final da CPI temas relacionados às obrigações da ViaBahia previstas em contrato com a União assinado em 2010 e que não foram cumpridas, a exemplo das obras de duplicação e construção de viadutos. Apesar de não honrar os compromissos, a concessionária obteve autorização junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em julho, para reajustar o valor cobrado nos pedágios nas BRs 324 e 116.
Um dos alvos dos deputados será o problema recorrente das enormes filas formadas nas praças de pedágio, sobretudo nos feriados. Na próxima segunda-feira (22), os líderes do governo e da oposição se reúnem para a indicação dos membros da CPI, que deve ser presidida pelo deputado Marcinho Oliveira (União), proponente da comissão. Um dos cotados para a relatoria é o deputado Fabrício Falcão (PCdoB).
Dos oito membros da comissão, cinco serão da bancada do governo e três da oposição. Vale frisar que a CPI da ViaBahia, que contou com a assinatura de 40 dos 63 deputados, uniu as duas bancadas na Casa. Ou seja, a previsão é que a concessionária seja um alvo fácil na Assembleia, pois não haverá, do ponto de vista político, ninguém para defendê-la, a princípio.
