Assembleia Legislativa aprovou projeto que trata dos precatórios do Fundef

Foto: al.ba.gov.br

Sob pressão dos professores nas galerias, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 24.636/2022, que trata da destinação da primeira parcela recebida pelo Governo da Bahia em razão de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), aos professores do magistério da educação básica. O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a destinação de 80% dos recursos aos docentes e foi aprovado por maioria do Parlamento, colocado em pauta pelo presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes (PSD), preocupado em agilizar a apreciação da matéria pelos parlamentares baianos.